DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000275/2023-01
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 052/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovia, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identi-
dade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros 
Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Bairro: Centro, CEP: 62.875.000, representado neste ato pelo prefeito 
municipal SR. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 626.959.673-49, residente e domiciliado na Av. 
Simplício de Carvalho, nº 780, Vila Requeijão, CEP: 62.875.000, Chorozinho-CE, doravante denominado CONVENENTE;  II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 052/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 13/09/2023. ;  III - VALOR 
GLOBAL: 781.873,50 ( setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 13/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR (Prefeito do Município de Chorozinho/CE ).    
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000266/2023-10
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº077/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 077/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE 
e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE, 
e o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS -CE, inscrito no CNPJ nº 07.993.439/0001-01, com Sede na Rua Padre Francisco Rosa, n° 1388 – Centro – CEP: 
62.2000-000 neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sra. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, doravante denominado CONVENENTE; 
II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 10/10/2023.;  III - VALOR GLOBAL: 485.802,01 ( quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e um centavo );  IV - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 13/03/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DA SOP) e GIORDANNA SILVA BRAGA MANO (PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS-CE).    
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 06626289/2022 INTERESSADO: COMOL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA ASSUNTO: INDE-
NIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 018/2018; SACC: 1048410; CNPJ: 00.506.515/0001-68; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REFERENTE A SUPERVISÃO DAS OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E 
LOGÍSTICA CEARÁ IV – 2ª FASE, NO DISTRITO OPERACIONAL De CRATO, 48ª MEDIÇÃO PARCIAL (21/05/2022 A 20/06/2022. NATUREZA 
DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 56.590,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa reais); ORDENADOR DE DESPESA: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 14 de março de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
14 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10522768/2021 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhe-
cemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 026/2020; SACC: 1128426; CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REFERENTE A 3ª MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 026/2020, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DO DISTRITO 
DE IGUATU, PERÍODO 21/09/2021 A 20/10/2021 NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR: R$ 65.189,77 
(sessenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em 
Fortaleza, 14 de março de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 06432476/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº193/2021
Nº DO PROCESSO: 06432476/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 193/2021; SACC: 1182679; CNPJ: 73.694.788/0001-57; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE A UM SALDO DA 6.ª ÚLTIMA MEDIÇÃO, CUJO OBJETO CONSISTE NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO OPERACIONAL DE 
SOBRAL-CE; PERÍODO (21/03/2022 A 18/04/2022); NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR: R$ 
14.511,00 (Catorze mil, quinhentos e onze reais); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 10 de março de 
2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº012/2023
PROCESSO NÚMERO 09904700/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÃO 
FOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº0954.000132/2022-05, no Pregão Eletrônico Nº20220205, nos termos do Decreto Estadual 
Nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº012/2023, FUNCY – FUNDIÇÃO CURTY LTDA (CNPJ: 
06.289.021/0001-55) – GRUPO 1 – Item 1 com o valor unitário de R$ 276,66 a quantidade de 90 unidades; Item 2 com o valor unitário de R$ 466,66 a 
quantidade de 45 unidades; Item 3 com o valor unitário de R$ 481,48 a quantidade de 135 unidades e Item 4 com o valor unitário de R$ 570,86 a quantidade 
de 135 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compar-
tilhados da Cagece e Edilson Borges Curty, Sócio Proprietário da Empresa FUNCY – FUNDIÇÃO CURTY LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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