DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
15,00
18
270,00
Janaína Ilara Ferreira Conceição
Analista de Gestão Cultural
3000945-2
15,00
18
270,00
Jeciana Campelo Denério
Analista de Gestão Cultural
3000947-9
15,00
18
270,00
Jéssika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
15,00
18
270,00
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910-X
15,00
18
270,00
João Paulo Santos Cavalcante
Analista de Gestão Cultural
3000941-X
15,00
18
270,00
José Crisllânio Silva Viana
Analista de Gestão Cultural
3000915-0
15,00
18
270,00
José Ferreira Mota Neto
Analista de Gestão Cultural
3000898-7
15,00
18
270,00
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321-5
15,00
18
270,00
Karoline Leite Pinheiro Batista
Analista de Gestão Cultural
3000957-6
15,00
18
270,00
Lucas Correa da Cunha Silva
Analista de Gestão Cultural
3000944-4
15,00
18
270,00
Luciana Martins Ferreira
Analista de Gestão Cultural
3000901-0
15,00
18
270,00
Luis Torres de Melo Filho
Analista de Gestão Cultural
3000935-5
15,00
18
270,00
Maria do Socorro Alves Pereira
Agente de Administração
1032311-8
15,00
18
270,00
Maria Rita de Sousa Bechtel
Auxiliar de Administração
0896861-6
15,00
18
270,00
Maria Silvia Helena Barbosa
Agente de Administração
1032381-9
15,00
18
270,00
Pâmela Pereira Freire de Medeiros
Analista de Gestão Cultural
3000899-5
15,00
18
270,00
Paula Gomes da Silveira
Analista de Gestão Cultural
3000914-2
15,00
18
270,00
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
1032451-3
15,00
18
270,00
Raimunda Maria Nogueira da Silva
Datilógrafo
0898131-0
15,00
18
270,00
Raimundo José Amora Araújo
Auxiliar de Administração
0897721-6
15,00
18
270,00
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
15,00
18
270,00
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
15,00
18
270,00
Rejane de Sousa Gomes
Analista de Gestão Cultural
3000892-8
15,00
18
270,00
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
15,00
18
270,00
Ricardo Bruno Martins Maciel
Analista de Gestão Cultural
3000920-7
15,00
18
270,00
Roberta Fraga Machado Gomes
Analista de Gestão Cultural
3000889-8
15,00
18
270,00
Samyr Pereira Pontes
Analista de Gestão Cultural
3000934-7
15,00
18
270,00
Valnice Moraes Sampaio
Analista de Gestão Cultural
3000906-1
15,00
18
270,00
Vanessa Pereira de Albuquerque
Analista de Gestão Cultural
3000905-3
15,00
18
270,00
Yasmine Martins Barbosa
Analista de Gestão Cultural
3000937-1
15,00
18
270,00
*** *** ***
XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº077/2023
NUP: 27001.000372/2023-87
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E MICHEL LEOCALDINO PEREIRA GOMES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000372/2023-87. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL 
para execução do Projeto “FESTIVAL MUNDO ARREBOL” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme 
Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do 
objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), oriundos da dotação 
orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.01.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. 
Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de março de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e MICHEL 
LEOCALDINO PEREIRA GOMES – AGENTE CULTURAL.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº035/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o disposto na Lei nº14.335, de 20 de abril de 2009, D.O.E de 23 de abril de 2009; considerando o disposto no Decreto nº31.088, de 7 de janeiro 
de 2013, D.O.E de 8 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capaci-
dades (UGP PROJETO PAULO FREIRE), no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA 
Nº809/2015, de 02 de setembro de 2015, da servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA, Contador, Classe V, Nível 30, matrícula nº075633-1-0, da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, lotada na Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades (UGP PROJETO 
PAULO FREIRE), da função de Gerente de Aquisições, a partir de 01 de março de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 300004-
0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Morada Nova e Jaguaribe, no período de 08 a 10/03/2023 a fim de realizar fiscalização de convênios de receita, 
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº033/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.632/0001-05. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE 
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664961 e tombamento: 
53681 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03058905/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 0155/2023 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de BARREIRA/CE, com 
vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das 
partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não