DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº053 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
pela ZPE CEARÁ do balanço de 2022, os senhores conselheiros declararam positivo o relatório da auditoria, e, logo após, feitas as análises pertinentes, os
senhores conselheiros são do PARECER que referidos documentos sejam aprovados sem ressalvas. Em continuação, o item 3 da pauta, a Companhia apre-
sentou as demonstrações contábeis do mês de janeiro/2023, oportunidade onde ficou demonstrado o percentual de 31,43%, no índice EBTIDA, uma liquidez
geral de 3,32, uma liquidez corrente de 1,24 e uma margem bruta de 51,97%. Dando continuidade, item 4 da pauta, foi apresentada, conforme solicitação do
presidente do Conselho, na reunião anterior, o Informativo “APROXIMAR” - uma ação de comunicação interna da Companhia, bem como, foi explicado
pelo Sr. Rodrigo Mesquita, Gerente de Planejamento da ZPE, que se encontra em andamento a criação de um Núcleo de Gestão e Regularização Fundiária a
ser instituído na CIPP – Complexo Industrial e Portuário do Pecém, tendo o Sr. Presidente solicitado novas informações quando da formalização do Núcleo.
Feitas estas considerações, foi facultada a palavra a quem quisesse fazer uso, e não havendo mais o que tratar ou registrar, no uso de suas atribuições, o Sr.
Presidente deu por encerrada a presente reunião, a qual eu, Patricia Markan Rios Pinheiro Maia, secretária, lavrei a presente, e segue abaixo subscrita, depois
de lida e aprovada pelos presentes, para os registros de praxe. Esta Ata será utilizada para compor o livro de atas respectivo. Fortaleza/CE, em 28 (vinte e
oito) de fevereiro de 2023.PARECER DO CONSELHO FISCAL Os membros do Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, abaixo assinados, com a finalidade de cumprir as exigências contidas no art. 163, inciso VI, da Lei nº 6.404/76,
tendo analisado o Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2022 (dois mil e vinte e dois), são do parecer que referidos documentos sejam aprovados
sem ressalvas. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2023.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.CERTIFICO REGISTRO SOB O Nº6064902 EM
10/03/2023.PROTOCOLO 230370101.AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 10/03/2023 POR CAROLINA PRICE EVANGELISTA
MONTEIRO PRESIDENTE. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de fevereiro de 2023.
Patricia Markan Rios Pinheiro Maia
SECRETÁRIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0258/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
n° 04722161/2019/VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE
APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao(a) servidor(a) ELVIS BRUNO CARLOS MARTINS DE FREITAS, matrícula, 30210212, professor, para
reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), lotada nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0260/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
08831998/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor VIVIANE FONTENELLE BRAVO, matrícula
12294417, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois e
setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 09 de Setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0261/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
10159530/2020 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0641/2020-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de Janeiro de 2021 e JUSTI-
FICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 01 de novembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020, do(a) servidor(a) FRANCISCO
CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 12184018,
somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0262/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
00078630/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor JULIANA PARRIAO PEDROSA, matrícula
48030114, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois e
setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 03 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0263/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
00123953/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor JEFFERSON DOS SANTOS COSTA, matrí-
cula 47933013, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois
e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 04 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0264/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
08047812/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor CICERO GABRIEL DA COSTA, matrícula
13786410, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois e
setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 16 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0265/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
11742232/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor PAULO ARAGAO DE AZEVEDO FILHO,
matrícula 30158512, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete
e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 15 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Fechar