DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
João Joca, nº 306 – Bairro Centro, Barreira-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 11.595.077/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pela Sra. MARIA IMACULADA SANTOS CONGO, inscrita no CPF sob nº 411.962.498-65, RG nº 59.854.848-8, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 178/2022, publicado no D.O.E de 21.06.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade o acréscimo de quilometragem das rotas e acrescentar valor ao contrato que tem como objeto o serviço de transporte escolar dos 
alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Redenção do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem 
prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM 
DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas de 77 Km (setenta e sete quilômetros) diários e 16.555 Km (dezesseis mil, 
quinhentos e cinquenta e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 898 Km (oitocentos e noventa e oito quilômetros) por dia e 
193.070 Km (cento e noventa e três mil e setenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 975 Km (novecentos e setenta e cinco quilômetros) por 
dia e 209.625 Km (duzentos e nove mil, seiscentos e vinte e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do 
Despacho COPEM/CECOF, datado 22.02.2023, de acordo com às fls.16, constante dos autos; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula 
Quinta, que trata do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 87.741,50 (oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta 
centavos), passando de R$ 1.023.271,00 (um milhão, vinte e três mil, duzentos e setenta e um reais) para R$ 1.111.012,50 (um milhão, cento e onze mil, 
doze reais e cinquenta centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 8,57% (oito vírgula cinquenta e sete por cento) ao valor global do contrato, 
conforme Despacho - CECOF/COPEM de 22/02/2023, às fls. 16 e a IG Nº 1217612 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláu-
sulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 09 de março de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARIA IMACULADA SANTOS CONGO - Contratada . TESTEMUNHAS: 
1. Ilegível, 2. Elneyvison da Silva Luz. Fortaleza 13 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2022/PROCESSO Nº01579683/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÕES LTDA, estabelecida na Rua 
João Joca, nº 306 – Bairro Centro, Barreira-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 11.595.077/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pela Sra. MARIA IMACULADA SANTOS CONGO, inscrita no CPF sob nº 411.962.498-65, RG nº 59.854.848-8, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 180/2022, publicado no D.O.E de 29.06.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade o acréscimo de quilometragem das rotas e acrescentar valor ao contrato que tem como objeto o serviço de transporte escolar dos 
alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Cariús do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem priori-
tariamente na zona rural do município, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu um acréscimo 
de 121 km diários e 26.015 km em 215 (duzentos e quinze) dias, mudando de 819 km por dia e 176.085 km em 215 (duzentos e quinze) dias, para 940 km/
dia e 202.100 km em 215 (duzentos e quinze) dias, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 14/02/2023, às fls. 15 dos autos. 
; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 158.691,50 
(cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), passando de R$ 1.074.118,50 (um milhão, setenta e quatro mil, cento 
e dezoito reais e cinquenta centavos) para R$ 1.232.810,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e dez reais), perfazendo um acréscimo de 
aproximadamente 16,09% (dezesseis vírgula zero nove por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho - CECOF/COPEM de 14/02/2023, às fls. 
15 e a IG Nº 1217883, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 07 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação , MARIA IMACULADA SANTOS CONGO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 13 
de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº200/2022/PROCESSO Nº01686706/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, estabelecida na Rua João Bastos, nº 1933, Bairro 
Alto Guaramiranga, cidade Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS, inscrito no CPF sob nº 072.689.953-42 e RG Nº 2008576904 SSPDS CE, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 200/2022, publicado no D.O.E de 13.07.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de 
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Capistrano do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos 
alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 01 - Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente 
contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas de 42 Km (quarenta e dois quilômetros) diários e 9.030 Km (nove mil e trinta quilômetros) em 215 
(duzentos e quinze) dias, passando de 1.110 Km (um mil, cento e dez quilômetros) por dia e 238.650 Km (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta 
quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 1.152 Km (um mil, cento e cinquenta e dois quilômetros) por dia e 247.680 Km (duzentos e quarenta e 
sete mil, seiscentos e oitenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF, datado 
22.02.2023, de acordo com às fls.17, constante dos autos; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do 
Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 168.426,70 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta 
centavos), passando de R$ 1.481.126,40 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, cento e vinte e seis reais e quarenta centavos) para R$ 1.649.553,10 (um 
milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 11,80% (onze 
vírgula oitenta por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF, datado 22.02.2023, de acordo com às fls.17 e a IG Nº 1217880, 
constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 08 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação , CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 13 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02195854/2023
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDIGENA JENIPAPO KANINDE inscrita no CNPJ sob o nº 07954514/0409-33,Município 
AQUIRAZ/CE,neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) CARLINE ALVES; III - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; IV - CONTRATADA: CLAUDIO 
MARCOS DE SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 33.649.381/0001-93,neste ato representada pelo (a) Sr. (a) THIAGO VERAS MOURÃO FREIRE; 
V - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Carta Convite) de nº 
01/2022 publicado no D.O.E de 28/06/2022 e de acordo com o processo nº 02195854/2023 e regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º 
combinado com o Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: AQUIRAZ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem