DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº053 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01111932/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES, CREDE 7 - Caridade/CE, inscrita no
CNPJ/MF 07.954.514/0769-62, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a)
Katia Romilda Silva do Nascimento CONTRATADA: BR CONSTRUÇOES DE EDIFICIOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELE, inscrita
no CNPJ sob nº 37.652.457/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Raimundo Nonato Fernandes Bastos.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DA EEEP FRANCISCO
PAIVA TAVARES, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Lotes:
I, II, III, IV, V, VI e VII. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar
nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2023/0001 FORO:
CARIDADE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário
Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir
da publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 112.088,95 (Cento e doze mil, oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.10.339030.50000.0 – 37610 MAPP:
2209162020 proveniente da Portaria 01, ano 2023 e dotação 22100022.12.362.441.20122.10.339030.50000.0 – 7110 MAPP 2209162020 proveniente da
portaria 02 de 2023 DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS:
Katia Romilda Silva do Nascimento - CONTRATANTE, Raimundo Nonato Fernandes Bastos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA L. DE
MOURA SILVA, 02 - ROSEMARY MOREIRA DE SOUSA. Fortaleza, 15 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 01687230/2023
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,por meio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325,
Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GENERAL
SAMPAIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, representado por seu Prefeito, FRANCISCO CORDEIRO
MOREIRA, portador(a) do CPF/MF Nº 246.379.633-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2021, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº01687230/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012,
Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de
novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo
tem como objetivo alterar o item VII – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO, mais especificamente a Meta 1 e Meta 2 do Plano de Trabalho, bem como
o valor global do Convênio e a contrapartida do Município. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA META 1 DO PLANO DE TRABALHO
2.1. Na meta 1 do Plano de Trabalho vigente o valor total é de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais). 2.2. No novo Plano de Trabalho anexo aos autos,
o valor total da Meta 1 passará para R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DA META 2 DO PLANO
DE TRABALHO 3.1. Na meta 2 do Plano de Trabalho vigente o valor total é de R$ 196.254,44 (cento e noventa e seis mil duzentos e cinquenta e quatro
reais e quarenta e quatro centavos). 3.2. No novo Plano de Trabalho anexo aos autos, o valor total da Meta 2 passará para R$ 92.456,09 (noventa e dois mil
quatrocentos e cinquenta e seis reais e nove centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 404.456,09 ( quatrocentos e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis
reais e nove centavos). 4.2. O valor da contrapartida passará de R$ 4.254,44 (quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para
R$ 4.456,09 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do Convênio original, Plano de Trabalho e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 16 de fevereiro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurélio Silva Colares.
Fortaleza 14 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 01861320/2023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/2021. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE IPAUMIRIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520.141/0001-84, representado por seu Prefeito, WILSON
ALVES DE FREITAS, portador do RG nº 88235385 SSP/CE e CPF/MF Nº 262.798.603-10, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 068/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº01861320/2023, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de
11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente aditivo a alte-
ração do Plano de Trabalho do Convênio, mais especificamente a Meta 2, bem como alterar a contrapartida e o valor global do Convênio. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 2 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. A Meta 2 do Plano de Trabalho vigente prevê, na Etapa 2.1., no Item 2.1.1
(ar condicionado 24000 BTUs), a quantidade de 16, tendo este o valor unitário de R$ R$ 4.172,11 (quatro mil cento e setenta e dois reais e onze centavos) e
um valor total de R$ 66.753,76 (sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). 2.2. A Meta 2 do Plano de Trabalho vigente
prevê, na Etapa 2.1. no Item 2.1.4 (carteira escolar universitária com encosto estofado e prancheta lateral), a quantidade de 60, tendo este o valor unitário
de R$ R$ 214,30 (duzentos e quatorze reais e trinta centavos) e um valor total de R$ 12.858,00 (doze mil oitocentos e cinquenta e oito reais). 2.3. Com o
novo Plano de Trabalho a Meta 2 do novo Plano de Trabalho, Etapa 2.1. o item 2.1.1 (ar condicionado 24000 BTUs), passará a prevê a quantidade de 28,
no valor unitário de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), e valor total de R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais). 2.4. Com o novo Plano
de Trabalho a Meta 2 do novo Plano de Trabalho, Etapa 2.1. o item 2.1.4 (carteira escolar universitária com encosto estofado e prancheta lateral), passará
a prevê a quantidade de 180, no valor unitário de R$ 150 (cento e cinquenta reais), e valor total de R$ R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). CLÁUSULA
TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E DO VALOR GLOBAL 3.1. A contrapartida do Município sofrerá um acréscimo de R$ 837,74
(oitocentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), passando de R$ 7.458,26 (sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos),
para R$ 8.296,00 (oito mil duzentos e noventa e seis reais).; III - VALOR GLOBAL: R$ 408.296,00 ( (quatrocentos e oito mil duzentos e noventa e seis
reais).CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO 4.1. Passa a integrar o Convênio nº 068/2021 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 16 de fevereiro de 2023.
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, WILSON ALVES DE FREITAS - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: Aécio de Oliveira
Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 14 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº274/2022 - PROCESSO Nº02805407/2023
Contr. N.º: 04232022SEDUC Contr. Cliente: 00902022 Cód. da Obra: 04232022SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ Contratada: EMPRESA CONSÓRCIO FEITOSA/JMV (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI / CNPJ: 46.017.981/0001-80 Endereço: AV
WASHINGTON SOARES, 909 - EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa EMPRESA CONSÓRCIO FEITOSA/JMV (CONSTRU-
TORA FEITOSA EIRELI / CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA), a iniciar a obra/serviço de CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO
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