DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº204/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, com fundamento na Lei Nº12.965/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, bem como a documentação constante no processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/02/2023 a 15/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº204/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
LUIZ ALDECI DIOGENES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
LUZIA ALYNE SANTOS ARRUDA HOLANDA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº205/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE DESIGNAR, com base na documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/02/2023 a 15/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo, conceder nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
DANILO DA COSTA GUIMARAES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Morada Nova
FABIANO DIAS DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Morada Nova
*** *** ***
PORTARIA Nº206/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, com fundamento na Lei Nº12.965/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, bem como a documentação constante no processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/02/2023 a 15/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº206/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
JEAN CARLOS DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Iguatu
JOSE RIBAMAR DUTRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Iguatu
JEFFTER BATISTA PAULINO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Iguatu
JOSUE PEREIRA DA SILVA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Iguatu
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, com fundamento na Lei Nº12.965/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, bem como a documentação constante no processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/02/2023 a 15/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
JOAO PAULO ARAUJO DA PONTE
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
JORGE LUCAS SANTANA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
LUCAS XIMENES LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão 
de exames de Legislação na cidade de Tauá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209/2023 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO 
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
TOTAL
JOHN VITOR CANUTO SOUSA 
VISTORIADOR
V 
TAUA/CE 
01/02/2023 à 15/02/2023
14,5
61,33 
889,29
889,29
VALDERSON VIANA FRANÇA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE 
01/02/2023 à 15/02/2023
0,0
0,00
0,00
0,00
TOTAL
R$ 889,29
*** *** ***
PORTARIA Nº210/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR com base na documentação constante no presente processo e, em especial, a designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), os SERVI-
DORES relacionados nos Anexos único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de exames de legislação,