DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
concedendo-lhes diária(s) na forma do anexo, de acordo com o artigo 1º, “b”, § 1º, do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10, todos do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da seguinte dotação orçamentária desta Autarquia: verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 210/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
LECIVANDO SIQUEIRA 
DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
TIANGUA/CE
01/02/2023 à 
15/02/2023
14,5 
61,33 
0,00 
0 
0,00
LUANA DA CONCEICAO 
DE BRITO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
TIANGUA/CE
01/02/2023 à 
15/02/2023
14,5 
61,33 
889,29 
0 
889,29
TOTAL
R$ 889,29
*** *** ***
PORTARIA Nº213/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, com fundamento na Lei Nº12.965/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, bem como a documentação constante no processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES – ESPECIAL, durante o período de 01/02/2023 a 15/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
Membro
08 às 12
Comissão Especial
Fortaleza
DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES
Coordenador
08 às 12
Comissão Especial
Fortaleza
JOSE ANTONIO DE SENA NETO
Membro
08 às 12
Comissão Especial
Fortaleza
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Membro
08 às 12
Comissão Especial
Fortaleza
MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR
Presidente
08 às 12
Comissão Especial
Fortaleza
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Suplente
08 às 12
Comissão Especial
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº214/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE DESIGNAR, com base na documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/02/2023 a 15/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo, conceder nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº214/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
JOSUE LOPES PEREIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
*** *** ***
PORTARIA Nº216/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR com base na documentação constante no presente processo e, em especial, a designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), os SERVI-
DORES relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de exames de legislação, 
concedendo-lhes diária(s) na forma do anexo, de acordo com o artigo 1º, “b”, § 1º, do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10, todos do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da seguinte dotação orçamentária desta Autarquia: verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA 216/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
LUCAS GADELHA ANDRADE 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
01/02/2023 à 
15/02/2023
14,5 
61,33 
889,29 
0 
889,29
SHARLON FRANKLIN NUNES 
DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
01/02/2023 à 
15/02/2023
14,5 
61,33 
889,29 
0 
889,29
MICHELE DOS SANTOS 
DA SILVEIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
01/02/2023 à 
15/02/2023
14,5 
61,33 
889,29 
0 
889,29
SAVIO DA SILVA PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
01/02/2023 à 
15/02/2023
14,5 
61,33 
889,29 
0 
889,29
TOTAL
R$ 3.557,16
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA 216/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANDERSON PRADO NANTES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Benfica/Manhã
Fortaleza
BRUNA BARBOSA CAVALCANTE
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Benfica/Manhã
Fortaleza
DANIEL DA COSTA DAMASCENO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
FELIPE PEREIRA ARAÚJO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manhã
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
JOÃO ANTÔNIO ALVES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
LUCAS GADELHA ANDRADE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Manhã
Fortaleza
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manhã
Fortaleza
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
MAIANA MARINHO CAVALCANTE
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Iguatemi/Tarde
Fortaleza