DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº246/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, com fundamento na Lei Nº12.965/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, bem como a documentação constante no processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES – ESPECIAL, durante o dia 28/01/2023 , nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº246/2023 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARCELO CARVALHO LIMA
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº247/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, com fundamento na Lei Nº12.965/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, bem como a documentação constante no processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/02/2023 a 15/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº247/2023 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ELLEN DAYANA COELHO MACIEL
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
FRANCISCA SONNAYRA DE LIMA PINHEIRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
MAYANE XAVIER DE BRITO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão 
de exames de habilitação volante na cidade de Quixadá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº249/2023 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE LOURINHO COELHO FILHO 
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
ANTONIO SEVERINO DE PINHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
VITOR ARAUJO DAMASCENA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
LUCAS LOPES DOS 
SANTOS MARTINS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
AUREA FATIMA MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
0,0
0,00
0,00
0
0,00
LAICE DE SOUSA MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
0,0
0,00
0,00
0
0,00
JOZIMAR CRUZ 
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
0,0
0,00
0,00
0
0,00
MARIA JOSE FERNANDES 
DE QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
0,0
0,00
0,00
0
0,00
JORGE LUIS DE MELO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
0,0
0,00
0,00
0
0,00
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
0,0
0,00
0,00
0
0,00
TOTAL
R$ 674,64
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão 
de exames de habilitação volante na cidade de Crateús, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA RAQUEL MARINHO 
CORREIA ABREU
VISTORIADOR
V
CRATEUS/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
0,0
0,00
0,00
0
0,00
AURIVAN LIMA ARAGAO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CRATEUS/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
2,5
61,33 
153,33
5
161,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CRATEUS/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
2,5 
61,33
153,33
5
161,00
FRANCISCO ALVES DE MELO NETO
SUPERVISOR 
REGIONAL
IV
CRATEUS/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
0,0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO MAGNO 
DE PAIVA CENA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CRATEUS/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
0,0
0,00
0,00
0
0,00
VANESSA RODRIGUES DE ARAUJO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CRATEUS/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
2,5
61,33
153,33
5
161,00
RAILTON ARAUJO MORORO
VISTORIADOR
V
CRATEUS/CE
07/02/2023 à 
09/02/2023
0,0
0,00
0,00
0
0,00
TOTAL
R$ 483,00
*** *** ***