DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC 0058/2023-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.769, de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, JACKELINE 
OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE, a partir de 15 de Março de 2023, para o exercício no(a) Unidade de Gerenciamento de Projeto Ceará Mais Digital, 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 15 de março de 2023. 
Auler Gomes de Sousa 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0059/2023-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.769, de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, LICIA 
MARIA VIANA BEZERRA, a partir de 15 de Março de 2023, para o exercício no(a) Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação 
e Comunicação , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 15 de março de 2023. 
Auler Gomes de Sousa 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; III - ENDEREÇO: Av. 
General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ANDRÉ MOREL GONZAGA; 
V - ENDEREÇO: rua José Pereira Barros,255, apartamento 203, bairro:Messejana Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância 
com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, e o acréscimo do reajuste ao valor do Contrato nº 02/2020, 
cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de consultor individual Especialista Pleno em Aquisições e Contratos para apoio à Unidade de Gerenciamento 
do Projeto, na implementação do Projeto de Apoio à melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará; 
IX - VALOR GLOBAL: o valor global do contrato é de R$ 822.945,55(oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de março de 2023 a 12 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais condições do aludido contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriores; XII - DATA: 08 de março 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Contratante: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Contratado: André Morel Gonzaga.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; III - ENDEREÇO: Av. 
General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GIUSEPPE FURTADO NOGUEIRA; 
V - ENDEREÇO: Rua Maria Tomásia, 909, apartamento 102, bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância com 
o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração das Cláusulas IV (Dos Prazos) e Cláusula VI (Do Valor 
do Contrato) do contrato nº03/2020; IX - VALOR GLOBAL: o valor global do contrato é de R$ 1.057.013,68 (um milhão, cinquenta e sete mil e treze 
reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de março de 2023 à 12 de março de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais condições do aludido contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriores; 
XII - DATA: 08 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Contratante: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Contratado: Giuseppe 
Furtado Nogueira.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2022 IG Nº1217942
PROCESSO Nº01912374/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ 
sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), através do 
Processo Administrativo nº 01912374/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº14/2022, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, prestado através das Unidades Regionali-
zadas de Abrigo Institucional, nos municípios de Jaguaruana e Itaitinga, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização 
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.263.484,98 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais 
e noventa e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.122.20547.03.335041.1.5009100000.0; 47200002.08.243.122.20547.04.335041.1.5009100000.0; 4720000
2.08.243.122.11575.03.335041.1.6609200000.1; 47200002.08.243.122.11575.04.335041.1.6609200000.1. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: 
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte 
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°21/2022 IG N°1218154
PROCESSO Nº02193258/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante 
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei 
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2022), através do Processo Administrativo nº 02193258/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração