DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021- FUNCEME/ UP TRANSFER GMBH;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48;  III - ENDEREÇO: Rui Barbosa, 1246 - Alde-
ota-Fortaleza – CE;  IV - CONTRATADA: UP TRANSFER GMBH AT THE UNIVERSITY OF POTSDAM, registrada no Tribunal Distrital de Potsdam 
sob o no. HRB 12844;  V - ENDEREÇO: Sede no Neuen Palais 10, 14469 Potsdam, Alemanha;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 
1º da Lei No 8.666/1993,e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela CONTRATADA, no Parecer Técnico Nº 04/2023-Comissão Técnica, 
Parecer Jurídico No 11/2023/ASJUR/FUNCEME tudo constante no processo administrativo nº 02201501/2023, e;  VII- FORO: Federation Internationale des 
Ingenieurs-Conseil (FIDIC) of Lausanne,Switzerland;  VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de execução do Contrato Nº 14/ 2021 por um período de 03 
(três) meses.;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto contratual fica estendido de 23 de março 
de 2023 até o dia 22 de junho de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato No 14/2021 
que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: Fortaleza, 09 de março de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio 
Passos Rodrigues Martins-Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Andreas Bohlen - Diretor -Gerente - UP TRANSFER GMBH -CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021/COGERH
 I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS SERVICE 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; 
CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 01608586/2023, na 
Folha de Informação e Despacho oriunda da Gerência de Manutenção - GEMAN às fls. 31/32, na justificativa apresentada pela empresa Contratada às fls. 
02, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 62 (sessenta e dois) dias o prazo de vigência 
e 63 (sessenta e três) dias o prazo de execução do contrato nº 064/2021/COGERH, o qual tem como objeto o SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DOS 
SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB – GAVIÃO/ ACARAPE; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de 28/02/2023 a 01/05/2023. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato de 
20/02/2023 a 24/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 064/2021/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 17/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e 
Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº14/2023 AO CONTRATO Nº747/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
00987176/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°747/2020, firmado 
com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE, inscrito 
no CNPJ sob o n° 09.170.363.0001/40, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
24200704.10.305.632.20151.03.339034.1.5009100000.0
4084
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº51/2023 AO CONTRATO Nº1014/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 07781415/2022, 01330600/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
n°1014/2022, firmado com a empresa AGFA DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 09.032.626/0002-35, para nele substituir a dotação orçamentária 
constante na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, passando de: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.24859.1 24200014.10
.302.631.10638.03.449052.64859.1 Para: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 01 de março de 2023.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 114/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ARFRIO SERVICE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Des. José Gil de Carvalho, nº 162, Sala 01, Cambeba, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do art. 57 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações ; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o 
Contrato nº011/2020, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado, 
refrigeradores de vacinas, geladeiras, freezers, frigobares, bebedouros, câmaras frias, frigorificas e cadavéricas, com fornecimento total de peças, materiais e 
insumos sem ônus para o contratante, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde e suas unidades, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital e proposta da Contratada ; IX – VALOR GLOBAL: R$ 451.989,96 (quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos 
e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de fevereiro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO:As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:17/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Mariana Lucena Theophilo.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 53/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÂNIA QUEIROZ – INSTITUTO CLAREAR; V – ENDEREÇO: Rua José Monteiro dos Santos, nº 1178, 
Damas, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº28/2022, a fim de atender as necessidades da SESA; IX – VALOR