DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 02/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, § 4º 
da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações, Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe e Decretos Estaduais, 33.903/2021, 34.194/2021, 34.599/2022 e 34.702/2022.; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 02/2022, o qual visa a contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
área de Asseio e Conservação – item 01, desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, por 12 (doze) 
meses, a contar do dia 28/03/2023, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.913.480,12 (dois 
milhões, novecentos e treze mil, quatrocentos e oitenta reais e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 14/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI- CONTRATANTE e 
SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA .
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 03/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., estabelecida na 
Av. Santos Dumont, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.150-160,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, § 4º da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações, Cláusula Oitava do Contrato 
em epígrafe e Decretos Estaduais, 33.903/2021, 34.194/2021, 34.599/2022 e 34.702/2022.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO 
da vigência do Contrato nº 03/2022, o qual visa a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Informática – item 02, desenvolvidas pela Escola de Saúde 
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, por 12 (doze) meses, a contar do dia 30/03/2023, conforme permissivo na Cláusula Oitava 
e legislação aplicável à matéria.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 617.590,08 (seiscentos e dezessete mil, quinhentos e noventa reais e oito centavos).; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 14/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO 
PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº489/2019
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 489/2019 sub-rogado à Funsaúde por meio do 4º Termo Aditivo, que entre si celebram, de um lado a Fundação 
Regional de Saúde – Funsaúde e de outro, a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOSAÚDE); 
II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0002-98 (FILIAL); 
III - ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176-052, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOSAÚDE), inscrita no CNPJ sob o nº 04.494.283/0001-26; V - ENDEREÇO: Rua 
Monsenhor Otávio de Castro, n° 756, Fátima, CEP: 60050-150, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 27 de maio de 2024, o 
Contrato nº489/2019 que tem por objeto à prestação de serviços, em horas/ano, na área de Farmacêutico Hospitalar, para suprir as necessidades do Hospital 
Geral de Fortaleza (HGF); IX - VALOR GLOBAL: e R$ 2.554.453,80 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três 
reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 27 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora em comento, permanecerão sem alterações e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 10 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente do HGF/FUNSÚDE e Ana Paula de Sousa Madeiro, Coordenadora de Gestão de Pessoas do HGF/FUNSAÚDE 
CONTRATANTE; José Rogério Gomes Pereira, Presidente da COOSAÚDE.
Ana Paula de Sousa Madeiro
COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO HGF
Fortaleza, 10 de março de 2023.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 241, de 05 de dezembro de 2022, que publicou o Contrato nº 007/2022, firmado entre a Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE e 
a Cooperativa de Trabalho dos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Estado do Ceará - COOMTOCE, que tem como objeto os serviços em horas de 
profissionais de saúde na área médica traumatologistas e ortopedistas, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, unidade hospitalar 
contratualizada pela Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE. Onde se lê: CONTRATADA: COOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2020, sala 911, Aldeota 
- Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 11.807.245/0001-41. Leia-se: CONTRATADA: COOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2020, sala 911, Aldeota 
- Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 03.182.684/0001-88. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, Fortaleza, 14 de março de 2023.
Yara Ribeiro de Senna Souza
DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0548/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício 
na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO/POSTO
MATRICULA
1
JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Subtenente PM
108.430-1-4
2
GERMANO LIMA SILVA
Subtenente PM
125.321-1-3
3
CLAUDIO WAGNER GOMES VASCONCELOS
1º Sargento PM
135.165-1-0
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3847/2023 –SUPESP
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, inscrita no CNPJ sob nº 31.045.919/0001-25, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANS-
FERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3847/2023. Nº DO PROCESSO: NUP 10001.001969/2023-46 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o 
presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e 
condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões rela-
tivas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza - CE, 06 de março de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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