DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº053 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação torna
público o Resultado do Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 01.004/2023 - TP, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de
consultoria na área de controle externo, previsto no Artigo 31 e 70 da Constituição Federal, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pacajus.
Foi constatada a Habilitação de todas as empresas participantes, de acordo com o que segue: (1) Ascontrol Contabilidade LTDA, inscrita no CNPJ nº:
36.773.625/0001-33; (2) Solutions Contabilidade LTDA, inscrita no CNPJ nº: 21.276.541/0001-17; (3) MJ de Paiva Neto – ME, inscrita no CNPJ nº
17.467.894/0001-27; (4) R&A Assessoria Contábil, Serviços e Informática S/S LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.075.241/0001-41. A empresa MJ de Paiva
NETO – ME, solicitou a desistência de participação no processo, de acordo com o trecho do pedido “Conforme artigo 43, § 6º da Lei nº 8.666 /1993, que
prevê a possibilidade de desistência da proposta pelo licitante, solicita desta comissão de licitação, a desistência do presente processo licitatório, visando
não afetar o curso do processo em tela”. Nesse sentido, a Comissão acata a desistência e declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme
previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar a partir da data
de publicação no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado. Maiores informações poderão ser adquiridas nos dias úteis após esta publicação
no horário de 08:00 às 12:00 hs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Câmara Municipal de Pacajus. Celina Espíndola de Sousa
Pontes - Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Adiamento Pregão Eletrônico nº 04/2023-PE. O Pregoeiro torna público que a licitação, do tipo menor preço por Lote,
cujo objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, operação e manutenção, com instalação e fornecimento
de links e acesso de internet banda larga de alta velocidade, com fornecimento de equipamentos, cabos e demais materiais necessários, em comodato,
devendo este, estar disponível 24(vinte e quatro) horas por dia, durante os 07 (sete) dias da semana, para atender as necessidades das diversas secretarias
do município, inicialmente com as datas a seguir: Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 06/03/2023; Fim do recebimento de propostas: às
08h do dia 17/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 17/03/2023 e Início da sessão de disputa de preços: às 09h do
dia 17/03/2023 passarão para as seguintes datas: Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 20/03/2023; Fim do recebimento de propostas: às 08h
do dia 30/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 30/03/2023 e Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia
30/03/2023 em virtude da necessidade de alterações no edital, conforme adendo, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link -
acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretária de Educação do Município de Cedro torna público
o Extrato do Instrumento Contratual Resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 1212.01/2022-01: Unidade Administrativa: Secretaria de Educação.
Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse
integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação que deixaram de
ser repassados ao Município em face da Ilegal Fixação do Valor Mínimo Nacional. Dos Honorários e Forma de Pagamento: Pela realização dos serviços
elencados, o Contratante pagará a Contratadas honorários de êxito equivalente R$ 0,20 (vinte centavos), para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício
auferido pelo Município de Cedro. Prazo de Vigência: O presente contrato terá duração até o julgamento final do mérito da demanda. Contratada: Monteiro
e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº 35.542.612/0001-90, com sede na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, No. 47, Bairro Casa Forte,
Recife/PE, CEP: 52.061-022, neste ato representado pelo sócio Bruno Romero Pedrosa Monteiro, OAB/PE No. 11.338, inscrito no RG nº 2.337.431 SSP/PE
e inscrito no CPF nº 377.377.244-00. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação. Cedro/CE, 16 de março
de 2023. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Licitaçao - Processo Licitatório Nº. 073/2023 - Pregão Eletrônico n° 008/2023. O
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico Nº 008/2023, cujo objeto é a aquisição de
ambulância 0km tipo furgão, por intermédio da Secretaria de Saúde de Penaforte/CE, mediante Convênio celebrado entre o Município e o Estado do Ceará,
Termo de Ajuste nº 008/2021 referente ao MAPP 4541, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 17/03/2023 até 29/03/2023 às 07:00h no
site www.licitapenaforte.com.br. Abertura das propostas 29/03/2023 às 08h:h00min e a fase de disputa de lances no dia 29/03/2023 às 09:00h. O edital
completo e maiores informações aos interessados, após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no setor de licitações, sito à Ana Tereza de Jesus nº.
240 – Centro e nos sites: www.tce.ce.gov.br - www.penaforte.ce.gov.br - www.licitapenaforte.com.br. Penaforte/CE, 15 de Março de 2023. Cícero Rangel
Andrade Bezerra - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do Julgamento
de habilitação da Tomada de Preços Nº 003.2023 – tipo técnica e preço, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
técnicos para execução do plano de regularização fundiária de 2.000 (duas mil) unidades familiares em diversas áreas e regiões do Município de Paraipaba,
compreendendo atividades jurídicas, urbanísticas, sociais e entrega do título de domínio dos imóveis em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017
e Decreto Federal nº 9.310/2018. Empresas Habilitadas: Reurbaniza Assessoria em Regularização Fundiária e Planejamento Urbano LTDA, CEPECEM-
Centro de Pesquisa, Consultoria e Estudos de Meio Ambiente LTDA, Damasceno & Rocha Advogados Associados. Empresas Inabilitadas: Hiparc Sistemas
E Aerolevantamentos LTDA, Instituto Cidade Legal. Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e caso não
haja interposição de recursos fica marcado o dia 27 de março de 2023 às 10h00min, para abertura dos envelopes Propostas Técnicas. Paraipaba - CE, 15
de março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Pentecoste, através da Comissão de
Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão na forma Presencial nº 2023.03.07.11-PP-
ADM, do tipo Menor preço total, visando a locação e manutenção de sistemas de contabilidade pública, folha de pagamento, almoxarifado, patrimônio e
sistema de Portal da Transparência Publicação de Contracheques para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pentecoste, bem como locação de
sistema para gerenciamento da merenda escolar junto a Secretaria de Educação deste Município. A realizar-se dia 29 de Março de 2023 às 09:00hs na sala
da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N– Centro Pentecoste - CE, maiores informações pelo telefone (85) 3352-2617 / (85)
99104-6246 e no site:www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste - CE, 15 de março de 2023. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação. A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) Pregoeiro(a),
torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 07.03.2023.01-SRPE, tipo menor preço, cujo objeto é Futura
e Eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para Aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, para atender as necessidades da
Secretaria de Educação do Município de Itapajé-CE. O recebimento das propostas através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br dar-se-á a partir das 17:30
horas do dia 20 de março de 2023, com data de abertura das Propostas no dia 30 de março de 2023, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 31 de
março de 2023, as 09:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: www.bbmnetlicitacoes.com.br ou site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados
poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé – CE, 16 de março de 2023. Franciano
Franca Cordeiro – Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que
será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº SS-PE009/23, cujo objeto é a aquisição de medicamentos veterinários e insumos, destinados
a execução das atividades diárias realizadas pela vigilância sanitária, de interesse da Secretaria da Saúde do Município de Independência/CE. Início de
Acolhimento de Propostas: 17/03/2023; Abertura das Propostas: às 07h30min do dia 30/03/2023; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h00min do
dia 30/03/2023. A íntegra do Edital poderá ser adquirida na CPL localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao público de
07:30 às 11:30 horas / 13:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, ou em meio eletrônico através dos sites: BLL Compras (www.bll.org.br e/ou www.
bllcompras.com), Portal de Licitações dos Municípios do TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.
ce.gov.br), Maiores informações pelo endereço eletrônico: (licitacao@independencia.ce.gov.br). Independência/CE, 15/02/2023. Maria Dvanira Canuto
Bezerra - Pregoeira.