DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação - Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. A Prefeitura 
Municipal de Tauá/CE, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, comunica aos interessados que no dia 04 de abril de 
2023, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preço nº 15.03.002/2023-SPS, cujo objeto é a Contratação de  Serviço de Consultoria e 
Desenvolvimento de Sistemas para Solução de Business Intelligence (BI), contemplando a implementação de uma aplicação de Gestão e Análise, via Portal 
de Informações, destinado a gestores e técnicos da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá-CE. O edital poderá 
ser retirado na Comissão de Licitação, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou no Site da 
Prefeitura Municipal de Tauá/CE: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá/CE, 15 de março de 2023. Adriano Lima Marinho – Ordenador de 
Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 012/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços 
Nº 06.024/2022. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Educação. Fornecedor: Werbenia Amed 
da Silva – EPP - CNPJ: 07.405.331/0001-50, vencedora do lote 01 no valor de R$ 899.498,10 (oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e 
oito reais e dez centavos). Estimado para o período de Vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 14 de março de 2023. Procedimento 
Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 06.024/2022. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos para supri 
as necessidades das Escolas Municipais de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços. 
Assina pelo Fornecedor: Werbenia Amed da Silva. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O Gerenciador da Ata: Rafaela Oliveira Silva.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato da Ata de Registro de Preços. A Prefeitura Municipal de Lavras da 
Mangabeira/CE, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 13.03.01/2023, 
oriunda do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.02.15.1. Validade: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 13 de março de 2023. 
Órgão Gerenciador e Participante: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de 
manilhas (tipo anel), meio fio e postes de concreto, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de 
Lavras da Mangabeira/CE. Empresa Detentora do Registro de Preços: Miranez Linhares Garcia Filho, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.195.261/0001-16, 
vencedora junto ao Lote Único pelo valor global de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Assina pelo Órgão Gerenciador e Participante: 
Antônio Machado Furtado. Assina pela Empresa Detentora: Miranez Linhares Garcia Filho.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Termo de Retificação. A Prefeitura Municipal de Aurora/CE, através da Secretaria Municipal de 
Educação, torna público o Termo de Retificação à Publicação do Termo de Adjudicação e Homologação, Referente ao Pregão Eletrônico nº. 2023.01.05.01-
SRP, Objeto: Registro de Preços destinado à contratação da prestação de serviços de transporte escolar, de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Educação do Município de Aurora/CE, tudo conforme Anexo I. – Jornal O Povo, Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Estado (DOE/CE). 
vem Retificar, onde se lê: Valor Global: R$ 365.443,41 (trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), leia-se: 
Valor Global: R$: 365.328,58 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos). Aurora/CE, 16 de março de 2023. 
Francisco Ramalho Meireles – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 011/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços 
Nº 10.002/2023-PERP. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria Municipal de Segurança Publica 
e Cidadania. Fornecedor: Laboratório Clínico Regis Jucá LTDA - CNPJ: 19.051.901/0001-30, Vencedora do Item 01 no Valor Global de R$ 43.728,00 
(quarenta e três mil setecentos e vinte e oito reais). Estimado para o período de Vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 15 de março de 
2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 10.002/2023-PERP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação 
de serviço de coleta e laudo conclusivo de exame toxicológico – por cabelo, com tempo de detecção mínima da droga de 03 meses, todos os exames serão 
realizados com supervisão da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Eusébio. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da 
Ata de Registro de Preços. Assina pelo Fornecedor: Emanuel Paula Pessoa Lima. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O Gerenciador da Ata: João 
Bosco e Silva Abraão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.16.1. A Presidenta da Comissão Permanente de 
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.03.16.1. Objeto: Contratação 
de serviços a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, bem como, ampliação do sistema de iluminação pública de domínio do Município de 
Quixelô/CE. Data e horário da abertura: 04 de Abril de 2023, às 08h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a abertura do 
Processo no horário de 7hrs às 11hrs, em dias de expediente, uma vez que, a tarde o expediente é exclusivamente interno. Na data marcada para abertura 
não protocolaremos, apenas iremos receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a 
licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 16 de Março de 2023. 
Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 017/2023-PE-SRP. A Pregoeira de Canindé-CE, 
torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 20 de março de 2023 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: 
www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de 
recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 30 de março de 2023 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A 
partir das 08h (horário de Brasília) do dia 30 de março de 2023 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 09h iniciará a formalização 
de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 017/2023-PE-SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para 
registro de preços visando futura e eventual aquisição de kit-bebê a serem doados em forma de benefício eventual (auxílio natalidade) às famílias em situação 
de vulnerabilidade social, referenciadas pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS III/ Bela Vista, de responsabilidade da Secretaria de 
Assistência Social do Município de Canindé/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-
se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO ADENDO MODIFICADOR - PROCESSO DE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 03.02.01/2023. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Capistrano, Ceará, vem informar, que no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
03.02.01/2023 cujo objeto é o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de Materiais de Limpeza e Expediente, para atender as 
demandas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Capistrano/CE, foi realizado um Adendo Modificador retificando o 
termo de referência que houve a seguinte retificação nas páginas nº 154 e 155 no Lote 01 – MATERIAL DE LIMPEZA. A data de abertura do certame será 
alterada para o dia 06/04/2023 às 10:00hs. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e no sitio http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes/. Capistrano-CE, 17 de março de 2023. Aline Bandeira da Silva – Pregoeira do Município de Capistrano, Ceará.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA -  AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N° 017/2023. A Comissão 
de Pregão comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica N° 017/2023- SRP cujo objeto é Registro de 
preços para futuras e eventuais contratação de serviços de engenharia que compreendem Manutenção Predial: reformas elétricas, hidráulicas/sanitárias, de 
alvenaria, chapisco/reboco, emassamento e pintura, telhado/cobertura, pintura e manutenção de portas, janelas e esquadria, nos diversos prédios pertencentes 
ou alugados a Secretaria de Educação do Município de Aracoiaba com orçamento de acordo com a tabela da SEINFRA/CE OU SINAP vigente, com data de 
recebimento das Propostas de Preços até o dia 31 de março de 2023 às 08h00min e fase de disputa de preços para o dia 31 de março de 2023, às 14h:00min. 
O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura Municipal de 
Aracoiaba, bem como no site  https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Aracoiaba-CE, 16 de março de 2023. Francisco Eudes Monte Silva - Pregoeiro.
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