DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial 
na forma do Sistema de Registro de Preços Nº 1703.21/2023. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú-CE - torna público, para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia 30 de Março de 2023, às 08:30hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Av. São João, 75 - Bairro Centro, 
Santana do Acaraú - CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial na forma do Sistema de Registro de Preços, tombado sob o nº  
1703.21/2023, com o seguinte objeto: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratação de Empresa 
Especializada na Prestação de Serviços em Cirurgias Oftalmológicas para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Santana 
do Acaraú/conforme termo de referência, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. São João, 75 - Bairro Centro, 
Santana do Acaraú – CE. Santana do Acaraú/CE, 17 de Março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 03/23/TP-ADM. O Presidente da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, torna público que no dia 05 de abril de 2023, às 08h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada 
à Rua Franklin José Vieira, nº 2, Centro, Ipaporanga, CE, receberá propostas para a Contratação de empresa para prestação de serviços na execução dos 
procedimentos de escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF), junto ao Município de Ipaporanga que deverão ser 
executados conforme Projeto Básico do Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. 
Modalidade: Tomada de Preços Nº 03/23/TP-ADM. Ipaporanga, 16 de março de 2023. Paulo Renato Barbosa de Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 04/23/TP-INF. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE, torna público que no dia 06 de abril de 2023, às 08h00min, na sala da Comissão 
de Licitação, localizada na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga, receberá propostas para a contratação de empresa para realização 
de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de Ipaporanga/Ce, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, 
obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. Modalidade: Tomada de Preços Nº 04/23/TP-INF. Ipaporanga/CE, 16 de março de 2023. Paulo 
Renato Barbosa de Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Senador Pompeu - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 001/2023 TP. A Presidente da Comissão de 
Licitação da Câmara Municipal de Senador Pompeu, torna público que às 10:30h do dia 04/04/2023, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Rua 
Professor Cavalcante, 635, Fátima, Senador Pompeu – Ceará, receberá propostas para serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa, junto a 
Câmara Municipal de Senador Pompeu, de acordo com especificações no edital e seus anexos. O Edital poderá ser adquirida junto a Comissão, no endereço 
supra, e no site do TCE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs. Senador Pompeu, 16/03/2023. Carla Jennifer Gomes de 
Oliveira - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 3101.1/2023. O Secretário de Administração das 
Finanças da Prefeitura Municipal de Poranga, torna público aos interessados, que no dia 30/03/2023 às 09:00h, estará realizando licitação na Modalidade 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material para limpeza destinados as Secretarias do Município de Poranga - CE. O Edital poderá ser 
obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Av. Dr. Epitácio de Pinho, s/n, Bairro Eufrasino Neto, Anexo, Poranga - CE no horário das 08:00 às 
13:00 horas nos dias úteis, ou através do site www.tce.ce.gov.br/licitações/www.poranga.ce.gov.brehttp://www.bllcompras.org.br Maiores informações com 
a Comissão. Poranga - Ceará, 16 de Março de 2023. Marcos da Conceição Feitosa - Secretário de Administração das Finanças.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 01.009/2023- PERP. Objeto: locação de veículos, 
destinados a suprir as necessidades das Unidades Adminstrativas do Município. Pregoeira de Pacatuba-CE torna público para conhecimento dos interessados 
que até o dia 31 de março de 2023,  às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico “www.
bbmnet.com.br” Acesso Identificado no link – licitações públicas” O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no site do 
www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 12:00 horas). Pacatuba - Ce, 
16 de março de 2023. Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruoca - EXTRATO DE CONTRATO - Prefeitura Municipal de Uruoca Estado do Ceará –– Extrato de 
Instrumento Contratual nº 0612171-31- Modalidade: Concessão de Financiamento: OBJETO DO CONTRATO: Contrato de Financiamento à Infraestrutura 
e ao Saneamento – FINISA – Apoio Financeiro para Despesa de Capital – Outras Garantias. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 
15.000.000,00 (Quinze Milhões de Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses a partir de 10/03/2023. ASSINA PELO TOMADOR – Jan 
Kennedy Paiva Aquino – Prefeito do Município de Uruoca. ASSINA PELO AGENTE FINANCEIRO: Lidiane Araújo Monteiro – Gerente de Filial Caixa 
Econômica Federal. Uruoca/CE, 15 de março de 2023
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 010/2022-SEINFRA – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados a Fase de Abertura de Proposta, referente à 
Concorrência Pública Nº 010/2022-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção de ponte sobre o Rio Aracati Mirim, na Localidade 
de Torrões (CV: 023/2020 / MAPP: 378) no Município de Itarema, Ceará, que acontecerá no dia 20 de Março de 2023, às 08h, na Sala da Comissão de 
Licitação, na Prefeitura Municipal, na Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema, Ceará. Maiores informações no E-mail: licitacao@itarema.
ce.gov.br e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 17 de Março de 2023. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE ADIAMENTO –  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023-
PE – A Comissão de Licitação do Município de Itarema, Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que a data do Pregão Eletrônico Nº 
008/2023-PE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para Aquisição de medicamentos e material médico hospitalar, junto a Secretaria Municipal da Saúde 
do Município de Itarema, Ceará, fica ADIADA da seguinte forma: Cadastramento de Propostas: até 29 de Março de 2023; Abertura das Propostas: 30 de 
Março de 2023, às 08h30min; Fase de Disputa de Lances: 30 de Março de 2023, às 09h. Maiores informações pelo Telefone: (88) 3667.1133 e E-mail: 
licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 17 de Março de 2023. Inez Helena Braga – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE MICRORREGIÃO IGUATU - CPSMIG – AVISO DE REABERTURA E 
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2023.03.01.01 – CPSMIG – OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para a 
Futura Contratação de empresa para confecção de material gráfico. TIPO: Menor Preço por Lote. FORMA DE DISPUTA: Aberto e Fechado. Comissão de 
Pregão comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais que aconteceria no dia 22 de Março de 2023 às 14h30min (Horário de Brasília), 
fica ADIADA para o dia 28 de Março 2023 às 14h30min. O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos Sites: bllcompras.com, www.tce.ce.gov.
br e cpsmig.ce.gov.br. Iguatu-CE, 15 de Março de 2023. Pregoeira Oficial – CPSMIG.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 35/2022 – 
MODALIDADE: Acordo Temporário. OBJETO DO CONTRATO: Acordo temporário do Banco de Bolsistas do Programa Pacto pela Aprendizagem, 
Ação do Pacto pela Aprendizagem do Governo Estadual – através do MAISPAIC. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 3.000,00 
(Três Mil Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses a partir de 01/08/2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Elvilema Feitosa Tabosa 
- Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Cariré-
CE, 16 de Março de 2023. Maria Elvilema Feitosa Tabosa – Secretária de Educação.
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