DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº053  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB - AVISO DE 
LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-CAPESB. A CPL da CAPESB de BEBERIBE, torna público que no dia 04 de abril 
de 2023 às 09:00 horas, na Sala da CPL, Rua Joaquim Facó, nº 321 – Centro – Beberibe - Ceará, estará realizando Licitação: Objeto: Prestação de Serviços 
de Assessoria Administrativa na área de Recursos Humanos, no Âmbito da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe - 
CAPESB. Modalidade: Tomada de preços. O Edital e seus anexos poderão ser examinados perante a CPL no endereço já citado, a partir da publicação deste 
aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Beberibe – CE, 16 de março de 2023. Antonia Aldenisia Chagas - Presidente.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ipaumirim - Aviso de Julgamento - Tomada de Preços n° 2023.02.27.1. A CPL da Câmara Municipal de 
Ipaumirim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação e de Proposta de Preços do Certame Licitatório na modalidade 
Tomada de Preços n° 2023.02.27.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - Antonio Helder de Aquino Pereira Junior e JF A Lemos Contabilidade, por 
cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Vencedora: Antonio Helder de Aquino Pereira Junior, com proposta no valor de R$ 115.200,00 
(cento e quinze mil e duzentos reais). Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, 1º Andar, Centro, ou pelo telefone (88) 9 
9655-0202, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 16 de março de 2023. Maria Aparecida da Silva Vieira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Revogação de Licitação. A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Saúde, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas, Resolve: Revogar o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.02.06.01/PE/PMC, que tinha 
como objetivo a locação de aparelhos concentradores de oxigênio para uso em domicílio, determinado pelo Conselho Municipal de Saúde do Município de 
Croatá/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 473/STF; Art. 49 caput, §3º c/c alínea 
“c”, inciso I, art. 109, Lei Federal n° 8.666/93 – Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitação, estando aberto o 
prazo recursal. Secretária Municipal: Elimara de Macêdo Lima.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Julgamento. A CPL torna público que fora concluído o julgamento 
referente à fase de habilitação e de Proposta de Preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.02.24.1, sendo o seguinte: Empresas 
Habilitadas - Nathalia Gomes Castelo & Cia LTDA, Geocorr Gestora de Ativos Minerais e Ambientais LTDA, por cumprimento integral às exigências 
editalícias. Empresa Vencedora - Nathalia Gomes Castelo & Cia LTDA, com proposta totalizando o valor global de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil oitocentos 
reais). Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro, no horário das 8h às 12h. Lavras da Mangabeira/CE, 
16 de março de 2023. Vicente Neto Alencar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação - Chamamento Público Nº. 001/2023. A Secretaria de Educação do Município 
de Cedro/CE a Sra. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite, torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 04/04/2023, às 09:00hs, 
na Sede da Secretaria de Educação, localizado a Av. Pedro Lopes Vieira s/n, Centro, Cedro, estará realizando Chamamento Público de Credenciamento para 
aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Individual destinados a merenda escolar deste Município, o qual encontra-se 
na íntegra na sede da Secretaria de Educação, no horário de 08:00h às 14:00h e no site www.tce.ce.gov.br. A Secretária. Cedro/Ce, 16 de março de 2023.
Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento do Credenciamento da Chamada Pública Nº 03/2023. Objeto: 
Credenciamento de Leoloeiros Oficiais para a realização de leilões destinados à alienação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. A 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento do credenciamento. 
Participantes credenciados: Celso Alves Cunha, e Fernando Montenegro Castelo, por cumprir todos os requisitos do edital. Participantes Descredenciados: 
Francisca Graças de Oliveira Medeiros e Francisco das Chagas Pereira Júnior, item 7.1, letra ‘’b’’. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” 
do Art. 109, da Lei n° 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 16 de Março de 2023. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1403.01/2023-
PE. A Pregoeira da Prefeitura de Groaíras – Ceará, torna público, que no próximo dia 29 de março de 2023, às 09:00hs, Horário de Brasília/DF, 
estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 1403.01/2023-PE, com fins a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços 
de Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças de Equipamentos, junto a Secretaria de Saúde do Município de Groaíras/CE, o qual 
encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras, Ceará. Maiores Informações: site: www.
bbmnetlicitacoes.com.br pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h. Adriana Paiva Souza - Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 08.003/2023-PERP. O Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, a licitação, do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, para atender 
as necessidades da Secretaria da Educação de Quixadá/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 17/03/2023; 2. Fim do 
recebimento de propostas: às 08h do dia 30/03/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 30/03/2023; 4. Início da sessão de 
disputa de preços: ás 09h do dia 30/03/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo 
Velho, Quixadá/CE, das 07:30 ás 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023 - TP. A 
Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023 - 
TP cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica especializada para Realização das Aulas de Ballet e Jazz, nos Distritos e Localidades do Município 
de Redenção-CE., de acordo com as especificações contidas em seus anexos, que se realizará no dia 03 de abril de 2023, às 10:00hs. Referido Edital poderá 
ser adquirido no endereço acima, a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00h. Redenção/CE, 15 de março de 2023. Alexandre da Costa Roque 
– Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação torna público que estará 
realizando Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.03.16.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na construção de praças 
em diversas localidades (Distritos de Amaniutuba e Arrojado, Sítios Tabuleiro, Limoeiro, Abertas, Volta e Vila Passos Feliz), por intermédio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 04 de abril de 2023 às 09h00min. Maiores informações na sede da CPL, 
sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro, no horário das 8h às 12h ou através do e-mail: cpllavras2124@gmail.com. Lavras da Mangabeira/
CE, 16 de março de 2023. Vicente Neto Alencar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Antonino Cunha, 
s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de Tomada de Preços Nº 0703.01/2023, cujo objeto é o serviços de conservação de estradas vicinais do Município 
de Alcântaras/CE, Conforme Projeto Básico, que realizar-se-á no dia 03.04.2023, às 09:00. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no 
horário de expediente ao público, das 08:00 às 16:00 horas, ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Alcântaras - CE, 17 de  Março  de 2023. 
Charllys Alcantara Soares – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº 2022.10.14.01/TP. Objeto: Pavimentação 
em diversas Ruas no Distrito de Palestina no Município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: Venus Serviços e Entretenimentos LTDA. Valor total: (R$ 
117.689,22). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 16 de março de 2023. José Henrique Carneiro - Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

                            

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