DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
CONSIDERANDO que no último dia 16/03/23 a sede municipal foi 
tomada por uma grande quantidade de água, causando danificação de 
propriedades particulares, comprometimento da rede elétrica, além de 
destruição/danificação de casas e utensílios domésticos populares; 
  
CONSIDERANDO que esse Evento de precipitação intensa no 
município de Aratuba/CE causou deslizamento de terra por volta das 
12h do dia 16/03/2023, sendo o acumulado de chuvas concentrado 
entre 12h e 13:15pm de 54mm, e durante 24h o total de 74mm, 
segundo relatório da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos 
Hídricos - FUNCEME. 
  
CONSIDERANDO que 15 (quinze) residências familiares foram 
desalojadas, 45 (quarenta e cinco) pessoas abrigadas em hotéis da 
cidade, ou aluguel social, 02 (duas) casas totalmente destruídas e 13 
(treze) interditadas com risco iminente de colapso, 03 pessoas feridas 
e 03 (três) pessoas vieram a óbito até o presente momento; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado situação de emergência em todo o Município 
de Aratuba por um período de 90 (noventa) dias, podendo o citado 
prazo ser prorrogado por igual período, seja razão da continuidade das 
chuvas que ora assolam a municipalidade, seja pela excessiva 
dificuldade financeira e/ou operacional para solucionar os transtornos 
já efetivados. 
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 17 
(dezessete) dias do mês de março de 2023. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:3879BD2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Arneiroz torna público 
o Extrato contratual sob nº 2023.03.01.6, referente a Dispensa de 
Licitação 
n° 
2023.03.07.1, 
conforme 
detalhamento 
abaixo 
discriminado: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO  
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MOBILIÁRIO 
E 
ELETRODOMÉSTICOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO 
DE ARNEIROZ. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0271.2063.0000-  
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.31.00 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
G. DE S. LEITE NETO LTDA- ME 
R$ 12.885,80 Doze mil oiticentos e oita e 
cinco reais e oitenta centavos.  
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, contados a partir 
da data de sua assinatura. 
  
CONTRATADO: G. DE S. LEITE NETO LTDA- ME 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
ASSINA PELO CONTRATANDA: GONÇALO DE SOUSA 
LEITE NETO 
  
VALOR TOTAL: R$ 10.624,60 (dez mil, seiscentos e vinte e 
quatro reais e sessenta centavos) 
  
Arneiroz-Ce, 01 de março de 2023 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:5C6F53AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.02.15.1 
 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃOE 
ADJUDICAÇÃO.PregãoEletrônico 
nº2023.02.15.1.Objeto:Aquisição de livros didáticos com formação 
dos educadores referente as séries avaliativas, destinados a atender as 
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE, 
conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório.Licitantes Vencedores:o licitanteANA PATRICIA 
AGUIAR DOS SANTOS inscrito no CNPJ nº 47.677.758/0001-22 
classificado no Lote 01 - KIT INFANTIL, no valor global de R$ 
191.000,00 (cento e noventa e um mil reais) e LDP E OLIVEIRA 
LTDA inscrito no CNPJ nº 43.240.145/0001-72 classificado no Lote 
02 - KIT FUNDAMENTAL, no valor global de R$ 315.400,00 
(trezentos e quinze mil quatrocentos reais), de conformidade com o 
Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –Noemita 
Rodrigues da Silva- Ordenadora de Despesas daSecretaria Municipal 
de Educação.Data:17 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:7E92985A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.03.17.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.03.17.1.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna 
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico -Objeto:Aquisição de veículos destinados a manutenção 
dos serviços da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE, 
conforme Edita e Anexos.Início de acolhimento das propostas: 21 
de março de 2023 a partir das 17:00 horas.Abertura das 
propostas:31 de março de 2023 às 08:30 horas.Início da sessão e 
disputa de preços:31 de março de 2023 às 09:00 horas - através do 
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral 
do 
Edital 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos:www.comprasassare.com.brewww.tce.ce.gov.br, ou no 
Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila 
Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações 
pelo telefone (88) 3535-1613. 
  
Assaré/CE, 17 de março de 2023 –  
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:AA5F7436