DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

DECISÃO
R.H.

Trata-se de recurso interposto pelo(a) candidato(a) Dilzivânia Lucena
de Araújo (Inscrição nº 085), que persegue a retificação da pontuação
que lhe foi atribuída pela Comissão Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado nº 001/2023 – SME.

Alega em síntese que apresentou comprovação de seis anos de
experiência profissional, assim como dois cursos com carga horária
superior a 100h/aula, razão pela qual deveria ter obtido 08 (oito)
pontos no total.

Eis o breve relatório.

Uma vez que o recurso restou protocolado tempestivamente e atendeu
aos requisitos previstos no Edital nº 001/2023-SME, passo a analisar o
seu mérito.

Compulsando os documentos apresentados pela candidata recorrente
no ato da sua inscrição, verifiquei que as alegações recursais são
procedentes, uma vez que:

comprova seis anos de experiência profissional, devendo ser
computado seis pontos, consoante prevê o item I do Anexo VI do
Edital, que passo a transcrever:

comprova a participação em dois cursos de 120 (cento e vinte)
horas/aula cada, devendo ser computado dois pontos, consoante prevê
o item II do Anexo VI do Edital, que passo a transcrever:

Portanto, os documentos comprobatórios de experiência profissional e
qualificação técnica da recorrente lhe conferem uma pontuação total
de 08 (oito) pontos.

Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o recurso interposto
pelo(a) candidato(a) Dilzivânia Lucena de Araújo (Inscrição nº 085),
devendo a Comissão Organizadora lhe atribuir oito pontos na fase de
avaliação curricular e promover os ajustes necessários na sua
colocação na ordem de classificação.

Expedientes necessários.

Cariús/CE, 17 de março de 2023.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Veroneide Maria de Sousa
Código Identificador:2E9A2E30

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2021.03.01.016 - PP - SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado,
firmado entre o Município e a SRA. MARIA IRENILCE COSTA,
cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE
SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO
ÀS
FAMÍLIAS
ATENDIDAS
PELOS
DIVERSOS
PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
(ORIENTADOR SOCIAL SCFV – 40H), como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Conforme inciso XXI do art. 37 da CF e artigos
40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº
8.666/93.

Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste no reajuste ao
contrato original.

CHOROZINHO-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:6B209ECA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 002.2021.03.01.016 - PP - SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado,
firmado entre o Município e a SRA. KAMILA ABREU DOS
SANTOS, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS DIVERSOS
PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
(ORIENTADOR SOCIAL SCFV – 40H), como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Conforme inciso XXI do art. 37 da CF e artigos
40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº
8.666/93.

Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste no reajuste ao
contrato original.

CHOROZINHO-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:03A78AD2

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 003.2021.03.01.016 - PP - SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado,
firmado entre o Município e a SRA. LUIZA VANÊSSA DE
FREITAS SILVA, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS
DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO (ORIENTADOR SOCIAL SCFV – 40H), como a
seguir discrimina.

Fundamento Legal: Conforme inciso XXI do art. 37 da CF e artigos
40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº
8.666/93.

Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste no reajuste ao
contrato original.

CHOROZINHO-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)