DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE. DILMA CAROLINE 
FERNANDES RODRIGUES SOUZA 
 
PORTARIA Nº 01130223/2023. 
  
CONCEDER 
BOLSA 
À 
CUIDADOR 
DE 
CRIANÇA DEFICIENTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a Sra. DILMA CAROLINE FERNANDES 
RODRIGUES SOUZA, brasileira, portadora da C.I. RG nº 
2006029266734, SSP-CE, e inscrito no CPF nº 029.145.643-09, bolsa 
remuneratória de CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE de 
conformidade com o disposto no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de 
março de 2015. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:E6936E94 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE. GENEIDE LEITE 
GONÇALVES 
 
PORTARIA Nº 01100223/2023. 
  
CONCEDER 
BOLSA 
À 
CUIDADOR 
DE 
CRIANÇA DEFICIENTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a Sra. GENEIDE LEITE GONÇALVES, 
brasileira, portadora da C.I. RG nº 99099006730, e inscrita no CPF nº 
958.207.793-04, 
bolsa 
remuneratória 
de 
CUIDADOR 
DE 
CRIANÇA DEFICIENTE de conformidade com o disposto no art. 
1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:5483B688 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
05160323 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
 
PORTARIA Nº 05160323 /2023 de 16 de março de 2023 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS 
BRITO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas na Lei Orgânica Municipal e no Art. 22, § 2º, alínea “a” do 
Decreto Federal nº 93.872/86, combinado com o Art. 37 da Lei 
Federal nº 4.320/64. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Reconhecer na forma do art. 22, § 2º, alínea “a” do Decreto 
Federal nº 93.872/86, a despesa de exercício encerrado, referente a 
WT DISTRIBUIDORA EIRELI, relativo a aquisição de material 
para limpeza hospitalar destinado ao Hospital Geral de Farias Brito, 
conforme empenho cancelado do exercício de 2022 nº 01120006 de 
01 de dezembro de 2022. 
  
Credor 
Mês/Ano 
Valor R$ 
WT DISTRIBUIDORA EIRELI 
Dezembro/2022 
27.283,10 
  
Art. 2º - Autoriza o setor de contabilidade do município a empenhar a 
despesa reconhecida no art. 1º na dotação orçamentária: 0401. 
10.122.0002.2.036 Elemento de despesa 3.3.90.92.00 do corrente 
orçamento. 
  
Art. 3º - Fica o setor financeiro autorizado a fazer o pagamento da 
despesa, na conformidade da dotação orçamentária especificada no 
art. 2º do presente instrumento. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e 
publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, EM 16 DE MARÇO DE 2023. 
  
MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO 
Séc. Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:7A4B5516 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Farias Brito, Tiago de Araújo Leite, em cumprimento da ratificação 
procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal 
de Assistência Social, o(a) Sr.(a) Antônia da Penha Sena Pierre, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação n.º 
2023.03.14.1, conforme segue: OBJETO: Locação de 01 (um) 
imóvel localizado na Rua 13 de Maio, nº 20, Bairro Centro, destinado 
ao funcionamento de um anexo da Secretaria de Assistência Social do 
Município de Farias Brito/CE.FAVORECIDO: SONIA MARIA 
PINHEIRO RODRIGUES JAMACARU, inscrito(a) no CPF sob o n.º 
172.654.013-87. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 15.600,00 
(quinze mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, 
inciso X, c/c com o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo 
Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo(a) Sr.(a) 
Antônia da Penha Sena Pierre, Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo 
Municipal de Assistência Social.  
  
Farias Brito/CE, 15 de março de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:DB2892BE 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Farias Brito, Tiago de Araújo Leite, em cumprimento da ratificação 
procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal 
de Saúde, o(a) Sr.(a) Maria Marcleide do Nascimento, faz publicar o