DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/05 – Processo Originário: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Distratada: 
COMERCIAL DE COMBUSTIVEL SERRA GRANDE LTDA CNPJ 
nº 27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/05, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, 
VISANDO 
GARANTIR 
O 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Data da 
Assinatura do Termo de Rescisão: 16/03/2023 – Fundamentação 
Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea “e” do inciso I do 
art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda em Cláusula 
Contratual 
– 
Signatários: 
Antonio 
Edson 
Araújo 
Pires 
(DISTRATANTE).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0487E0DD 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/08 – Processo Originário: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante: 
Secretaria 
de 
Saúde 
– 
Distratada: 
COMERCIAL 
DE 
COMBUSTIVEL 
SERRA 
GRANDE 
LTDA 
CNPJ 
nº 
27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/08, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, 
VISANDO 
GARANTIR 
O 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE 
– Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 16/03/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea 
“e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda 
em Cláusula Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira 
(DISTRATANTE).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E483DA94 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/03 – Processo Originário: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante: 
Secretaria 
de 
Governo 
– 
Distratada: 
COMERCIAL 
DE 
COMBUSTIVEL 
SERRA 
GRANDE 
LTDA 
CNPJ 
nº 
27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/03, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, 
VISANDO 
GARANTIR 
O 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA 
DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 16/03/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea 
“e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda 
em Cláusula Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça 
(DISTRATANTE).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:32E3D500 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Educação – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/211122/SEDUC – Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: Homologação e 
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório – Licitante: CONSTROL ENGENHARIA LTDA – CNPJ 
Nº 18.534.617/0001-52 – Valor Global: R$ 1.887.074,59 (um milhão 
oitocentos e oitenta e sete mil setenta e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 17/03/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES.  
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7B91F811 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°1.470/2023 
 
DA 
DENOMINAÇÃO 
DE 
RUA 
ABÍLIO 
MADEIRA 
DE 
MATOS, 
INICIANDO 
NA 
AVENIDA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, 
ENTRE O Nº 1.607 E O Nº 1.615, SENDO SEM 
SAÍDA, 
NESTA 
CIDADE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
Autoria: Ver. Regiane de Sousa Gomes 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º – Fica denominada de RUA ABÍLIO MADEIRA DE 
MATOS, iniciando na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, entre o 
nº 1.607 e o nº 1.615, nesta cidade e dá outras providências. 
  
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 15 de 
março de 2023. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B5DAF9EF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº48/2023 
 
Designa servidor na forma e disposições que abaixo 
se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -Designar o Sr. FELIPE CARVALHO MENDONÇA, para 
responder interinamente pela Secretaria de Comércio, Turismo e 
Empreendedorismo do Município de Guaraciaba do Norte, no período 
compreendido entre os dias 02/01/2023 a 09/01/2023. 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação.