DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza e 
Maracanaú- CE, no dia 20 de março de 2023 para transportar os 
pacientes Luzia Leuda de Brito para ABEM- Hospital Pajuçara 
Dionísio Lapa de Maracanaú, Adionelio Rodrigues Sousa e Antônio 
Francisco Freires Rodrigues para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, 
Jamile Ximenes Matos para Hospital Sarah, Francisca Mirta Paiva 
para CRIO- Centro Regional Integrado de Oncologia, Maria de 
Fatima Rodrigues e Francisca Iara Paiva Oliveira para Hospital 
Universitário Walter Cantidio, no Município de Fortaleza- CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 17 de dmarço de 2023.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D7C472EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/02 – Processo Originário: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante: 
Gabinete 
do 
Prefeito 
– 
Distratada: 
COMERCIAL 
DE 
COMBUSTIVEL 
SERRA 
GRANDE 
LTDA 
CNPJ 
nº 
27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/02, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, 
VISANDO 
GARANTIR 
O 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DO GABINETE DO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – 
Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 16/03/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea 
“e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda 
em Cláusula Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça 
(DISTRATANTE). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FE39A56C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/07 – Processo Originário: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante: 
Secretaria de Assistência Social – Distratada: COMERCIAL DE 
COMBUSTIVEL 
SERRA 
GRANDE 
LTDA 
CNPJ 
nº 
27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/07, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, 
VISANDO 
GARANTIR 
O 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 
16/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do 
art. 79, alínea “e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 
8.666/93, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Daiane de 
Lima Oliveira (DISTRATANTE)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:46265C1D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/10 – Processo Originário: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante: 
Secretaria 
de 
Agricultura 
e 
Meio 
Ambiente 
– 
Distratada: 
COMERCIAL DE COMBUSTIVEL SERRA GRANDE LTDA CNPJ 
nº 27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/10, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, 
VISANDO 
GARANTIR 
O 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA 
DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de 
Rescisão: 16/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, 
Inciso I do art. 79, alínea “e” do inciso I do art. 109, todos da Lei 
Federal nº 8.666/93, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: 
Jair Boto Cruz (DISTRATANTE)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1217C7A4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/06 – Processo Originário: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante: 
Secretaria 
de 
Educação 
– 
Distratada: 
COMERCIAL 
DE 
COMBUSTIVEL 
SERRA 
GRANDE 
LTDA 
CNPJ 
nº 
27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/06, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, 
VISANDO 
GARANTIR 
O 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 16/03/2023 
– Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea 
“e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda 
em Cláusula Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles 
Gomes (DISTRATANTE).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D23C8B2E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE