DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos 16 de março de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:89865706

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº008/2023

DECLARA
FERIADO
MUNICIPAL
EM
GUARACIABA O NORTE, EM VIRTUDE DA
COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ,
PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ.

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no
uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica do
Município,

DECRETA:

Art.1°: Fica decretado Feriado Municipal em 19 de março do corrente
ano, uma vez que comemora-se o dia do Padroeiro do estado do
Ceará, São José, ressalvados os casos de assistência hospitalar e
atendimentos
emergenciais
que
deverão
obedecer
a
escala
previamente estabelecida

Art. 2°: Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, 16 dias do mês
de março do ano de 2023.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:32B793D7

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº009 /2023

“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no exercício e no uso
de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município.

Considerando, o falecimento do senhor CORIOLANO PEREIRA
NETO, Ex Secretário de Administração e Finanças do Município de
Guaraciaba do Norte.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial de três dias no Município de
Guaraciaba do Norte, pelo falecimento do Senhor CORIOLANO
PEREIRA NETO, Ex-Secretário de Administração e Finanças,
devendo a bandeira do Município ser hasteada a meia verga, na sede
da Administração, assim como em todas as repartições municipais.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, 17 de
março de 2023.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8950E6B4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE004.2023SEC

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama –
Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Licitação - Pregão
Eletrônico Nº PE004/2023-SEC. A Comissão de Pregão desta
municipalidade, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro,
torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº
PE004/2023-SEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
cujo objeto é a Aquisição de material didático para educação
infantil e material didático semiestruturado de alfabetização para
as turmas do 1º e 2º anos do ensino fundamental, conforme
Parecer Pedagógico de responsabilidade da Secretaria de
Educação e Cultura de Ibaretama/CE, e as condições do Edital e
seus Anexos. A sessão Pública se realizará no dia 31 de março de
2023 às 10h00min. Início de Cadastramento das Propostas de Preços:
a partir de 21/03/2023 até o dia 31/03/2023 às 09h00min (horário
de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL
www.bll.org.br O referido EDITAL estará à disposição dos
interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br.

Ibaretama/CE, 17 de março de 2022.

RAFAEL COSTA MARTINS -
Pregoeiro.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:18942A36

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 117/2023

Portaria Nº 117/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/03/2023,
acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, com a finalidade de tratarem sobre a
desapropriação da Fazenda Ariza e Assentamento Vila União, do
município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Missias
Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 13 de março de 2023.