DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
impossibilitada de conferir a autenticidades dos documentos 
apresentados em cópia e não foi comprovado vínculo conforme exige 
o item 4.5.2.1, alínea “d” do edital; e João Pedro Pontes Braga 
Azevedo Sociedade Unipessoal de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 
48.242.037/0001-52, foi impugnado pelos demais o não cumprimento 
do item 4.5.1.3 do Edital, está comissão em análise aos documentos 
constantes do envelope 1, de fato constatou em relação ao atestado e 
declaração de capacidade técnica, o concorrente não cumpriu o 
referido item do edital, uma vez que concorre como Pessoa Jurídica e 
o documento faz referência unicamente à Pessoa Física de João Pedro 
Pontes Braga Azevedo. 
  
Icapuí-CE, 17 de março de 2023. 
  
ANTÔNIA KATIANE REBOUÇAS COSTA 
Presidente da Comissão 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:1FF872F6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
O Município de Icó, através da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante 
do Pregão Eletrônico nº 19.001/2023 - PERP. 
  
Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. 
  
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO DE KITS DE AUXÍLIO NATALIDADE COM A 
FINALIDADE 
DE 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DE 
FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. 
  
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. 
  
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 187.479,00 (cento e 
oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais). 
  
Contratados: MATHEUS S CABRAL, através de seu representante 
legal, o Sr. Matheus Soares Cabral. 
  
Assina o contratante: O Ordenador de Despesas, Higor Batista 
Gomes. 
  
Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 13 de fevereiro de 
2023. 
  
Icó/CE, 13 de fevereiro de 2023. 
  
HIGOR BATISTA GOMES 
Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:F7346A4C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
O Município de Icó, através da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante 
do Pregão Eletrônico nº 19.002/2023 - PERP. 
  
Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. 
  
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
DE AQUISIÇÕES DE URNAS FUNERÁRIAS (ADULTO E 
INFANTIL), INCLUINDO OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NO 
INTUITO DE SUPRIR AS VULNERABILIDADES SOCIAIS DAS 
FAMÍLIAS CONSIDERADAS HIPOSSUFICIENTES, JUNTO A 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE ICO/CE. 
  
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. 
  
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 642.650,00 (seiscentos 
e quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais). 
  
Contratado: I. PEREIRA DA SILVA, através de seu representante 
legal, a Sra. Isabel Pereira da Silva. 
  
Assina o contratante: O Ordenador de Despesas, Higor Batista 
Gomes. 
  
Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 28 de fevereiro de 
2023. 
  
Icó/CE, 28 de fevereiro de 2023. 
  
HIGOR BATISTA GOMES 
Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:6A475DBC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
O Município de Icó, através da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante 
do Pregão Eletrônico nº 19.003.2023 - PERP. 
  
Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. 
  
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
DE AQUISIÇÕES DE KITS DE HIGIENE E LIMPEZA 
DESTINADAS PARA DOAÇÃO COM VISTAS A ATENDER A 
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 
PÚBLICO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ. 
  
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. 
  
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 33.984,00 (trinta e três 
mil novecentos e oitenta e quatro reais). 
  
Contratado: FRANCIE DE CARVALHO MENDES - ME, através de 
seu representante legal, o Sr. Francie de Carvalho Mendes. 
  
Assina o contratante: O Ordenador de Despesas, Higor Batista 
Gomes. 
  
Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 01 de março de 
2023. 
  
Icó/CE, 01 de março de 2023. 
  
HIGOR BATISTA GOMES 
Ordenador de Despesas Da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:2CB519CB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
O Município de Icó, através da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, Cultura e Turismo, (ÓRGÃO GERENCIADOR), torna 

                            

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