DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
ROSEMBERGUE ALVES DE HOLANDA 
Presidente da Comissão Processante  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:82C9D800 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 44, de 15 de fevereiro de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento 
até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 16 de março de 2023, onde 
participou do Encontro das Procuradoras da Mulher do Ceará, 
ocorrido 
na Sede 
desta Procuradoria, 
situada 
na 
Avenida 
Desembargador Moreira, 2930 A – Bairro Dionísio Torres. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:7F23920B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 45, de 15 de fevereiro de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder a Sra. LUCILENE MENDES BARBOSA, 
funcionária, matricula 120174, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 
16 de março de 2023, onde participou do Encontro das Procuradoras 
da Mulher do Ceará, ocorrido na Sede desta Procuradoria, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, 2930 A – Bairro Dionísio Torres. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:2A7F43E4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 46, de 15 de março de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder a Sra. MARIA ELANE DA SILVA, vereadora, 
meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 
(duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a 
cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 16 de março de 2023, onde 
participou do Encontro das Procuradoras da Mulher do Ceará, 
ocorrido 
na Sede 
desta Procuradoria, 
situada 
na 
Avenida 
Desembargador Moreira, 2930 A – Bairro Dionísio Torres. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:473830E8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.05-005/2023 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.2023-SL 
  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.05-005/2023. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 001.2023-SL. OBJETO: Contratação de empresa 
visando ao fornecimento de serviços de comunicação multimídia - 
SCM, através de fibra óptica com largura de banda de 200 Mbps e 
disponibilização de ONU e roteadores para distribuição de sinal 
wireless para rede da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. 
VENCEDOR: 
BIT 
INFORMATICA 
EIRELI, 
CNPJ 
nº 
05.726.894/0001-15, valor total R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
Declaração de Dispensa em 06/01/2023, por Francisco Ilton Pereira de 
Azevedo, Presidente. Ratificação em 06/01/2023, por Antoniel Max 
Silva Holanda, Presidente da Câmara Municipal. 
  
Itaiçaba, Estado do Ceará, 06/01/2023. 
  
FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO.   
Presidente CPL. 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:76465C8B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.05-006/2023 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002.2023-SL 
  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.05-006/2023. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 002.2023-SL. OBJETO: Prestação de serviços de 
consultoria à Equipe de Transição de Gestão da Câmara Municipal de 
Itaiçaba, evocada em suas funções institucionais acerca do Relatório 
de Transição de Cargos do Biênio 2023-2024, compreendendo a 

                            

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