DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, que acontecerá no 
dia 24 de março e que, na oportunidade o Presidente do CORES – 
Cariri Oriental, Cícero Alves de Figueiredo e a Superintendente, Sra. 
Nathália Cruz Crisostomo, estarão participando como palestrantes e 
divulgando as ações no Stand do Consórcio. Dando continuidade, o 
Sr. João Wellington Teixeira Freitas, Assessor Jurídico do CORES – 
Cariri Oriental, informou que no dia 31 de março do corrente ano, 
acontecerá uma Audiência com o Ministério Público para discorrer 
sobre o Termo de Ajustamento de Conduta/TAC. Informou que, na 
oportunidade, estarão presentes os representantes do CORES – Cariri 
Oriental e dos Municípios consorciados. Em seguida, o Presidente do 
CORES – Cariri Oriental, Sr. Cícero Alves de Figueiredo, explanou 
que o Consórcio se inscreveu no edital nº 01/2022 do Chamamento 
Público Conjunto entre CAIXA ECONÔMOCA FEDERAL e 
BNDES, para fins de serem realizados os estudos para a análise de 
viabilidade de uma parceria público privada para a gestão dos resíduos 
sólidos da Região Cariri Oriental, seguindo, possivelmente, para uma 
futura concessão dos serviços em um sistema parcial, sem coleta. 
Expôs a importância para a região e enfatizou a dificuldade, quanto 
Gestor Municipal, de erradicar os lixões de forma isolada, sem uma 
parceria com o setor privado. Em seguida, a Engenheira Ambiental, 
Marcela Araújo, questionou sobre o andamento da ligação de energia 
nas centrais municipais de resíduos e expôs a urgência para o 
Município de Porteiras, uma vez que será necessária a ligação de 
energia para a instalação das bombas dos poços de monitoramento do 
aterro sanitário, que fica na mesma área da CMR. Tomando o uso da 
palavra, a Sra. Nathália Cruz Crisostomo, informou que o Consórcio 
está contratando o serviço de um Engenheiro Eletricista para a 
elaboração do Projeto Elétrico e posterior submissão e aprovação 
junto à Companhia Energética do Ceará – ENEL. Que, com base em 
orientações recebidas, submeter o Projeto para fins de análise da 
ENEL, resulta em ganho de tempo, uma vez que, há um histórico de 
que, se depender da Companhia para realizar o Projeto, levaria mais 
de um ano para que esse seja realizado. O Presidente, Sr. Cícero Alves 
de Figueiredo, compartilhou do problema enfrentado com a ENEL no 
Município de Milagres, onde uma obra do Estado está pronta há mais 
de um ano e ainda não foi inaugurada por falta da ligação de energia. 
Assim como o Chefe de Gabinete do Município de Abaiara, Sr. 
Francisco Dantas de Araújo Filho, que expôs o problema enfrentado 
no Município, também por falta de ligação de energia, por atraso da 
ENEL. E, por não haver mais assunto na Ordem do Dia a ser 
analisado, discutido e deliberado, o Presidente do Consórcio, Sr. 
Cícero Alves de Figueiredo, declarou encerrada a Assembleia Geral 
Ordinária do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da 
Região 
Cariri 
Oriental, 
e 
eu, 
Nathália 
Cruz 
Crisostomo, 
Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos 
Sólidos da Região Cariri Oriental , que secretariei os trabalhos da 
assembleia lavro a presente ata, juntando a foto da tela do ambiente 
virtual que na ocasião, substituirá a lista de frequência e as 
Procurações dos representantes dos Prefeitos e que a ata, após lida e 
aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente do Consórcio 
Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental, 
Prefeito Cícero Alves de Figueiredo, que presidiu a presente 
Assembleia. 
  
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito do Município de Milagres 
Presidente do CORES – Cariri Oriental 
  
NATHÁLIA CRUZ CRISOSTOMO 
Superintendente do CORES – Cariri Oriental 
Secretária Geral da Assembleia  
Publicado por: 
Nathália Cruz Crisostomo 
Código Identificador:5F76EA09 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de 
Ratificação procedido pela Sra. Lúcia Macêdo Landim, Ordenadora 
de Despesas da Secretaria de Cultura, turismo e eventos faz publicar o 
extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 
2023.03.17.1. Objeto: Contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços, para execução do Projeto Paixão de Cristo 
Milagres 2023, no Município de Milagres-CE Empresa a ser 
contratada: ADMINISTRATIVO & COMUNICAÇÃO, inscrita no 
CNPJ sob o nº 37.330.314/0001-62. Valor Global: R$ 16.170,00 
(dezesseis mil e cento e setenta reais) Fundamento Legal: Artigo 24, 
inciso II, artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. 
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão 
Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da 
Secretaria de Cultura, turismo e eventos. 
  
Milagres/CE, 17 de março de 2023.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:9B90A939 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE JULGAMENTO (FASE DE HABILITAÇÃO) 
 
AVISO DO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 
CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 SMS 
O Presidente da Comissão de Avaliação Técnica para Chamada 
Pública, torna público para conhecimento de todos que a empresa: 
INSTITUTO ANANDUÁ-IA- CNPJ 07.649.371-48, apresentou 
toda documentação exigida no edital convocatório sendo jugada 
HABILITADA e apta a realizar o Credenciamento para o objeto 
CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE 
DE 
DIREITO 
PRIVADO 
SEM 
FINS 
LUCRATIVOS, 
QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA 
DA ATENÇÃO EM SAÚDE, PARA GERENCIAMENTO E 
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DAS REDES DE 
ATENÇÃO À SAÚDE MUNICIPAL – UNIDADES DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA. Maiores informações poderão ser obtidas 
na Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua José Miguel de 
Figueiredo, s/n, Bairro Missionários, Milagres-CE, das 07h30min às 
13h30min. 17 de março de 2023. Fica aberto prazo recursal conforme 
consta em Edital. Luciano dos Santos Ferreira. 
  
Milagres/CE, 17 de março de 2023 
  
LUCIANO DO SANTOS FERREIRA– 
Presidente. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:8C5B53BD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO ABERTURA DE PROPOSTAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - 
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.05.03. A Comissão Permanente 
de Licitação do Município de Missão Velha-CE, tendo em vista que 
decorreu in albis o prazo para interposição de recursos quanto ao 
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO da Tomada de Preços Nº 2023.01.05.03, 
objetivando 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
29 
CASAS 
POPULARES PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO 
DESASTRE SUBSIDÊNCIAS E COLAPSOS NO DISTRITO DE 
JAMACARU, CONFORME PLANO DE TRABALHO DO 
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-
SINPDEC Nº REC-CE-2308401-20220426-01, DE INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MISSÃO VELHA/CE, comunica que a sessão de abertura do(s) 
envelope(s) de “PROPOSTA(S) DE PREÇOS” da(s) empresa(s) 
declarada(s) HABILITADA(S), será realizada no dia 21 de março de 
2023 às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, sito Rua Dr. José Leite 
Landim Junior, 64 – Centro – Missão Velha-CE.