DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
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Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de 
março de 2023 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Vereador Presidente - Biênio 2023/2024 
Publicado por: 
Camila Campos ivo Marques 
Código Identificador:90BB7132 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 067/2023 - NOMEIA OS MEMBROS PARA 
COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO 
 
PORTARIA Nº 067/2023 
  
Ementa: “Nomeia os Membros para Comissão 
especial de Inventário, Levantamento e Avaliação 
Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e 
Inservíveis da Câmara Municipal de Mombaça-
Ceará”  
  
O Presidente da Câmara Municipal de Mombaça-Ceará, no uso de 
suas atribuições legais resolve: 
  
Art. 1º - Nomear a Comissão de Levantamento e Avaliação 
Patrimonial responsável pela Câmara Municipal de Mombaça-Ceará, 
no ano de 2023. 
  
Presidente: CAMILA CAMPOS IVO MARQUES, inscrito no CPF 
607.949.XXX-46 
Membro: ANTONIO NELSON AZEVEDO SOBRINHO, inscrita 
no CPF 142.183.XXX-07 
Membro: FCO. FELIPE DA SILVA CAVALCANTE, inscrito no 
CPF 057.956.XXX-90 
Secretário: TAÍS RODRIGUES SANDES, inscrita no CPF 
058.091.XXX-93 
  
Art. 2º - Compete à Comissão de Inventário, Levantamento e 
Avaliação: 
Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades 
referentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Mombaça-Ceará; 
Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da 
Câmara Municipal de Mombaça-Ceará, através de seu cadastro 
central; 
Realizar Levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e 
disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial; 
Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do 
patrimônio; 
Avaliar o estado dos bens; 
Realizar outras atividades correlatas. 
  
Art. 3º - Os membros da Comissão terão mandato até 31 de dezembro 
de 2023; 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de 
março de 2023 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Vereador Presidente - Biênio 2023/2024 
Publicado por: 
Camila Campos ivo Marques 
Código Identificador:79BA4B72 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 068/2023 - DESIGNA ELIEUDO VIEIRA DA 
SILVA RESPONSÁVEL LIQUIDAÇÕES 
 
PORTARIA Nº 068/2023 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPA 
DE 
MOMBAÇA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica do Município, Constituição Federal, Regimento Interno; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o servidor, ELIEUDO VIEIRA DA SILVA, 
inscrito no CPF(MF) nº 020.XXX.563-XX, como responsável pelas 
LIQUIDAÇÕES da Câmara Municipal de Mombaça. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de 
março de 2023 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Vereador Presidente - Biênio 2023/2024 
Publicado por: 
Camila Campos ivo Marques 
Código Identificador:7D978ADE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 069/2023 - DESIGNA CAMILA CAMPOS IVO 
MARQUES RESPONSÁVEL SUB-EMPENHOS 
 
PORTARIA Nº 069/2023 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPA 
DE 
MOMBAÇA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica do Município, Constituição Federal, Regimento Interno; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a servidora, CAMILA CAMPOS IVO 
MARQUES, inscrita no CPF(MF) nº 607.XXX.703-XX, como 
responsável pelos SUB-EMPENHOS da Câmara Municipal de 
Mombaça. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de 
março de 2023 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Vereador Presidente - Biênio 2023/2024  
Publicado por: 
Camila Campos ivo Marques 
Código Identificador:8F1BA8B8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO 
TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS DA 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022DIVE-PP 
– SECRETARIAS DIVERSAS 
 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO 
TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS DA 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022DIVE-PP 
– SECRETARIAS DIVERSAS 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 11042201EDUC.MODALIDADE: 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022DIVE-PP – SECRETARIAS 
DIVERSAS.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 
inicial.VALOR DO ADITIVO DE CONTRATO: O valor 
decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 28.779,00 (vinte e 
oito mil, setecentos e setenta e nove reais).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 02 
(dois) 
meses, 
com 
início 
em 
01/03/2023 
e 
término 
em 
30/04/2023.DESPESA(S)/FONTES DE RECURSO(S):4.1. Os