DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

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O Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente
processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001/2023SEMA-DP – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a
declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa
para fornecimento de vassouras (pequena, média e grande), com
cerdas confeccionadas a partir de garrafas pets reutilizadas
(recicláveis) para doação e uso da Secretaria do Meio Ambiente do
município de Mombaça – CE, determinando que se proceda à
publicação do devido extrato em conformidade com a legislação
pertinente.

Mombaça-CE, em 17 de março de 2023.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES -
Secretária de Saúde

PUBLICAÇÃO
DO
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº 17032301SEMA

DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
001/2023SEMA-DP
-
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.OBJETO: Contratação de
empresa para fornecimento de vassouras (pequena, média e grande),
com cerdas confeccionadas a partir de garrafas pets reutilizadas
(recicláveis) para doação e uso da Secretaria do Meio Ambiente do
município de Mombaça - CE. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS: As
despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
Dotação Orçamentária As despesas decorrentes da presente
contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº
1313.18.122.0004.2.053,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.30.00/3.3.90.30.22 e serão pagas com Recursos não Vinculados
de Impostos. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.520,00 (dez mil,
quinhentos e vinte reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de
sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de
2023.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
NATANAEL
DE
OLIVEIRA MARQUES – Secretário do Meio Ambiente. ASSINA
PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ SINVAL OLIVEIRA DA
SILVA (Titular) da empresa JOSÉ SINVAL OLIVEIRA DA SILVA
MEI.

Mombaça - CE, 17 de março de 2023.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES -
Secretário do Meio Ambiente.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:8D8266EC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Morada Nova, em cumprimento à RATIFICAÇÃO
procedida pelo Secretário Municipal de Educação Básica deste
Município, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo
de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL-001/2023 - SEDUC.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPRENDEDOR FAMILIAR
RURAL, ADVINDO DO PROCEDIMENTO DE CHAMADA
PÚBLICA Nº CP-002/2022 - SEDUC.

BENEFICIADOS SELECIONADOS: Os agricultores a serem
beneficiados
são
todos
os
participantes
selecionados
(BENEFICIADOS) mediante o Processo de CHAMADA PÚBLICA
Nº CP-002/2022 - SEDUC, por meio dos critérios de seleção e
priorização estabelecidos no Edital de Chamamento, onde os mesmos
cumpriram todas as exigências para HABILITAÇÃO e tiveram seus
PROJETOS
DE
VENDA
ACEITOS,
COMPROVARAM
CAPACIDADE PRODUTIVA e AMOSTRAS DOS PRODUTOS
APROVADAS, de acordo com o RELATÓRIO DO RESULTADO
FINAL DA CHAMADA PÚBLICA, sendo parte integrante e
complementar desse processo.

VALOR GLOBAL: Os preços unitários e totais finais ofertados de
acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA desse processo são os
constantes do RELATÓRIO DO RESULTADO FINAL DA
CHAMADA PÚBLICA Nº CP-002/2022 - SEDUC, e perfazem o
Valor Global de R$ 1.301.674,00 (Um Milhão Trezentos e Um Mil
Seiscentos e Setenta e Quatro Reais), o qual se encontra distribuído
entre os beneficiados de acordo com o anexo constante do TERMO
DE REFERÊNCIA desse processo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 14, §1° da Lei Federal Nº.
11.947/2009, de 16 de junho de 2009 e suas alterações posteriores, em
consonância com o processo de Chamada Pública supracitado,
realizado conforme disposto na Lei 11.947/2009 e na Resolução
CD/FNDE nº 38/2009, alterada pela Resolução nº 04, de 02 de abril
de 2015 e na Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e demais
legislações aplicáveis.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da
Comissão Permanente de Licitação e RATIFICADA pelo Secretário
Municipal da Educação Básica, Sr. Edilson Santiago de Oliveira, em
17 de março de 2023.

MORADA NOVA-CE, em 17 de março de 2023.

ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Presidente Da CPL
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:00A36CE5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
CONTRATADAS: G N DA SILVA, COM SEDE À RUA
CORONEL TIBURCIO, N° 322, GIRILÂNDIA, MORADA NOVA,
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 35.375.657/0001-18.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI.
10.520/2002.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
004/2023-SEDUC.
TIPO:
MENOR
PREÇO/LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
PARA FUTURA AQUISIÇÃO COM SUBSTITUÇÃO (TROCA) DE
FILTROS AUTOMOTIVOS, ÓLEOS LUBRFICANTES E DEMAIS
DERIVADOS DO PETRÓLEO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO
DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS OU PERTENCENTES
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. PREÇO DO LOTE
I: R$ 1.068.822,41. PREÇO DO LOTE II: R$ 196.835,66. PREÇO
DO LOTE III: R$ 12.874,52. PREÇO GLOBAL: R$ 1.278.532,59
(UM MILHÃO E DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E
QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E
NOVE CENTAVOS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A
PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS:
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA/ GIRLENE NEPOMUCENO
DA SILVA.

MORADA NOVA - CE, 17 DE MARÇO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova