DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               122 
 
MAIS 
EQUIPAMENTOS 
E 
ASSIM 
MELHORAR 
A 
INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL E OFERECER 
AOS 
USUÁRIOS 
DO 
SUS 
UM 
ATENDIMENTO 
MAIS 
QUALIFICADO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, NO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.302.0021.2.067.  
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.  
SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.08. 
FUNDO DE RECURSOS: 1700000000. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA 
R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS). 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA(M) 
PELO(S) 
CONTRATADO(S): 
ANDRÉIA 
APARECIDA PAZZE.  
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: FRANCISCA MARIA 
BEZERRA DOS SANTOS. 
  
Nova Russas-CE, 16 de março de 2023. 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:B9634879 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 003, DE 17 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. ANA MARIA DE 
PAIVA BEZERRA – Secretária Municipal do Trabalho e 
Assistência Social – a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), 
referente a 02 (duas) diárias, referente aos dias 27 e 28 de março do 
corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde 
irá ao Seminário sobre as Políticas Públicas Coordenadas pela 
Secretaria da Proteção Social – SPS e I Reunião Ampliada e 
Descentralizada Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará 
com os Conselhos Municipais de Assistência Social. Despesa 
correrá por conta da verba nº 1001. 04 122 0137 2.068 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 17 de março de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:862657E5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 004, DE 17 DE MARÇO DE 2023 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra, no 
uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 
64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sra. Maria Carvalho de 
Sousa França – Secretária dos Conselhos – a importância de R$ 
200,00 (duzentos reais), referente a 01 (uma) diária, referente ao dia 
28 de março do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade 
Fortaleza/CE, onde irá ao Seminário sobre as Políticas Públicas 
Coordenadas pela Secretaria da Proteção Social – SPS e I 
Reunião Ampliada e Descentralizada Conselho Estadual de 
Assistência Social do Ceará com os Conselhos Municipais de 
Assistência Social. Despesa correrá por conta da verba nº 1001. 04 
122 0137 2.068 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 17 de março de 2023. 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:645EEC1A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA 
URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
DO MUNICÍPIO DE ORÓS, DELEGA A EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E 
ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI Nº 305/2023 ORÓS-CE, EM 15 DE MARÇO DE 2023 
  
EMENTA: 
INTEGRA 
A 
COMPANHIA 
DE 
INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO 
DE 
ORÓS, 
DELEGA 
A 
EXECUÇÃO 
DO 
SERVIÇO 
DE 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, por intermédio de sua 
administração direta ou indireta, autorizado a adquirir ações da 
Companhia de Inteligência Urbana e Serviços S.A - URBANTECH, 
pessoa jurídica de direito privado, instituída como sociedade de 
economia mista de capital público e privado, inscrita no CNPJ sob o 
nº 40.211.550/0001-74, passando a integrar a administração municipal 
indireta, nos termos desta lei. 
§ 1º. O Município, na forma autorizada pelo caput deste art. 1º, fará 
aquisição de ações da URBANTECH, em número que lhe assegure 
participação acionária com direito a voto na assembleia de acionistas