DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

www.diariomunicipal.com.br/aprece 124

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 15 DE
MARÇO DE 2023

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal De Orós
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:58D57964

GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 304/2023 ORÓS-CE, EM 15 DE MARÇO DE 2023

EMENTA:
ABRE
CRÉDITO
ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUITRAS
PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no
valor de R$ 479.133,80 (QUATROCENTOS E SETENTA E
NOVE MIL E CENTO E TRINTA E TRES REAIS E OITENTA
CENTAVOS), reprogramados do FUNDEB 2022, nos termos do
Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para
dotação abaixo especificada:
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
– FUNDEB
0802-12.122.0173.1. – REFORMA E AMPIAÇÃO DA E.E.F.
MIGUEL NUNES COSTA

Código
Elemento
Valor
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 479.133,80
TOTAL

R$ 479.133,80

Art. 2º - Os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo
anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas
pelas portarias da STN e Tribunal de Contas.
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei
Plano Plurianual 2022/2025 do Governo Municipal de Orós - CE, e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 15 DE
MARÇO DE 2023

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal De Orós
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:F4B05B78

LICITAÇÃO
REVOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 2023.03.10.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS
– REVOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 2023.03.10.01. A
Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, Sra. ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO,
ATREVES DA SEC DE SAÚDE, COM SEDE NA PRAÇA
ANASTÁCIO MAIA, Nº 40 – CENTRO – ORÓS-CE, PARA
CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DE QUEM MAIS POSSA
INTERESSAR
QUE
O
CREDENCIAMENTO
SUPRAMENCIONADA,
TENDO
POR
OBJETO
O
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL
(OSC)
REGULARMENTE
CONSTITUÍDAS,
PARA
EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO,
ATRAVÉS DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA
PARCERIAS RELATIVAS NAS ÁREAS DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, FOI REGOGADA POR RAZÕES DE
INTERESSE
PÚBLICO
DECORRENTE
DE
FATO
SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO.

ORÓS - CE, 17 DE MARCO DE 2023.

ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO-
Sec/ Ordenadora de Despesas.
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:422D3657

LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Orós, torna público o
extrato do primeiro Aditivo ao Contrato nº 2022.11.17.01-01,
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE
PREÇO Nº. 2022.11.17.01, cujo objeto é a AMPLIAÇÃO DO
HOSPITAL E MATERNIDADE LUZIA TEODORO DA COSTA
NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, PLANO DE TRABALHO Nº
1021210-66, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXOS .

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE.

CONTRATADO(A): R M CLEMENTE CANDIDO - ME (JG
CONSTRUTORA) - CNPJ Nº35.214.818/0001-91.

VALOR - Valor Global de R$ 2.220.100,02 (dois milhões duzentos
e vinte mil cem reais e dois centavos) que passará para um valor de
R$ 2.219.522,98 (dois milhões duzentos e dezenove mil quinhentos
e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), tendo uma supressão
no valor de R$ 577,04 (quinhentos e setenta e sete reais e quatro
centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 00,02 %.

ASSINA PELO CONTRATADO: RÉGIA MARIA CLEMENTE
CANDIDO- CPF nº 052.614.383-57

ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE
MELO PEIXOTO

Orós/Ce, 17 DE MARCO DE 2023.

ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO.
Secretária de Saúde
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:F9C9EBC1

LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2023.03.17.01

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Orós, em cumprimento à ratificação procedida pelo
Senhor ORDENADOR DE DESPÉSAS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação na seguir: nº
2023.03.17.01 OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RURAL
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO
(LIXÃO), DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, JUNTO À
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO.
Favorecido(a): MARIA LUCIA LOPES RODRIGUES DA SILVA.
Valor Mensal: R$ 1.580,00 (um mil e quinhentos e oitenta reais).
Valor Global: R$ 15.800,00 (onze mil reais). Fundamento Legal:
inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93. Declaração de Dispensa
emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e
ratificada pelo Ordenador de Despesas DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO.