DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               134 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:468F8FD0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 84/2023-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 84/2023-GAPRE 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIXELÔ/CE, JOSÉ ADIL 
VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsão legal contida no Art. 88, IX, XIII, da Lei Orgânica do 
Munícipio, 
  
CONSIDERANDO, requerimento formalizado pelas Servidoras 
Municipais Patrícia Mayara Cavalcante Oliveira e Samara Araújo de 
Carvalho Holanda; 
  
CONSIDERANDO, Ofício de nº 13/2023 – SEMUQ da Secretaria de 
Educação do Município de Quixelô/CE; 
  
CONSIDERANDO, o Termo de Convênio de Cooperação Técnica e 
Cessão de Servidores que se celebram, entre si o Município de 
Quixelô/CE e o Município de Iguatu/CE, e Lei Municipal de nº 
353/2022; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Em virtude de cessão mútua, ficam cedidas as servidoras 
públicas municipais, PATRÍCIA MAYARA CAVALCANTE 
OLIVEIRA (Matrícula 1838) e SAMARA ARAÚJO 
DE 
CARVALHO HOLANDA (Matrícula 1840), pertencente aos 
quadros da Administração Direta, para prestar serviços junto ao 
Município de Iguatu/CE. 
  
Art. 2º. A remuneração dos servidores ora indicado, obedecerá às 
disposições estabelecidas no Convênio formalizado. 
  
Art. 3º. O Município poderá, por interesse público, requisitar os 
servidores indicados de volta aos seus quadros funcionais, de acordo 
com o disposto no Convênio. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cujo 
os efeitos correspondem ao período de 01 de fevereiro de 2023 à 31 
de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Prefeita Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, em 08 
de fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:0EF976FF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0113/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a 
Resolução nº 001 de 25 de março de 2018 RESOLVE: Conceder 01 
(uma) diária(s) no valor total de R$ 250,00,(duzentos e cinquenta 
reais), a(o) Senhor(a) JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA, ocupante 
do cargo de Vereador(a) da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS 
DESPESAS EM FORTALEZA – CE, PARA PARTICIPAR DE 
REUNIÃO E REALIZAR CONSULTAS NA FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL 
DO 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
- 
CEARAPREV, REFERENTE A PROCESSOS DE INTERESSE DE 
MUNICIPES E SOBRE PROGRAMAS E TREINAMENTOS 
PROMOVIDO PELA CEARAPREV, NO DIA 16 DE MARÇO DE 
2023, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do 
vigente orçamento. 
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Março de 2023.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:9CC4B164 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0114/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a 
Resolução nº 001 de 25 de março de 2018 RESOLVE: Conceder 01 
(uma) diária(s) no valor total de R$ 250,00,(duzentos e cinquenta 
reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, PARA 
FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM IRACEMA – CE, PARA 
REPRESENTAR A CONVITE OFICIALMENTE A CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXERÉ 
EM 
SESSÃO 
PARA 
APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DESENVOLVIDOS NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AFIM DE CONTRIBUIR 
PARA 
A 
TROCA 
DE 
EXPERIENCIAS 
ENTRE 
OS 
LEGISLATIVOS E INOVAÇÃO DE PROGRAMAS, BEM COMO 
CONHECER A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DE 
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO DIA 17 DE 
MARÇO DE 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação 
específica do vigente orçamento.  
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.  
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Março de 2023.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:F97D6FE8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0115/2023 
 
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00,(cem 
reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante 
do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 17 de 
Março de 2023. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.