DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               141 
 
quinhentos reais), por ser um mês que as aulas serão encerradas por 
volta do dia 15 (quinze). 
  
§ 3º - O repasse a ser realizado pelo Município de Quixeré-CE com a 
CNEC 
CAMPANHA 
NACIONAL 
DE 
ESCOLAS 
DA 
COMUNIDADE 
- 
CENTRO 
EDUCACIONAL 
CENECISTA 
IMACULADA CONCEIÇÃO, será após a assinatura pelas partes 
mencionadas e com a publicação no Diário Oficial do Município de 
Quixeré-CE, do Termo de Convênio, que deverá ocorrer no período 
máximo de 05 (cinco) dias, após a publicação da lei autorizativa. 
  
CLÁUSULA QUARTA  
  
CNEC/CECIC – CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA 
COMUNIDADE – CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA 
IMACULADA CONCEIÇÃO, em contrapartida fica responsável a 
efetiva manutenção da merenda escolar de seus alunos. 
  
CLÁUSULA QUINTA  
  
Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para 
solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de 
Convênio. 
  
E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente 
instrumento, assinado em três vias, juntamente com as testemunhas 
abaixo, para que surta os seus efeitos legais. 
  
Quixeré-CE, 28 de fevereiro de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretária Municipal 
  
ANDRÉ MENDES LIMA 
Diretor da CNEC - Quixeré 
CNPJ n° 33.621.384/0001-19 
  
Testemunhas: 
  
1 - ____________________________ 
NOME: 
CPF:  
  
2 - __________________________ 
NOME: 
CPF: 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:969905CA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 
001/2022 (RESULTADO DOS CANDIDATOS APROVADOS 
PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO). 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ - CE, no uso de suas 
atribuições e de suas competências, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ - CE, torna público: a 
convocação para os candidatos aprovados para o curso de capacitação 
de gestores, que versa sobre: O PROCESSO DE SELEÇÃO DE 
CANDIDATOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ– CE. 
  
O curso de captação de gestores a ser ministrado pelo Professor Paulo 
Lira, será no dia 20 de março de 2023, com início às 8hrs. 
  
O referido curso será realizado no auditório da Secretaria de Educação 
do Município de Quixeré-CE, situado à Rua Padre Joaquim de 
Menezes, nº 659, Centro, Quixeré-CE. 
  
Segue anexo em sequência trazendo os candidatos aptos na fase da 
apresentação dos planos de trabalho. 
  
Quixeré-CE, 16 de março de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação do Município de Quixeré-CE 
  
ANEXO I 
  
ALEX JOSE DE SOUSA 
ALUISIO IVAN COSTA MELO 
ANTONIA JUVANIR DA SILVA DE PAIVA 
FRANCISCO CLEBER DE SOUSA LAVOR 
GRACIEL ARAUJO DOS SANTOS 
JOSE ROBERTO RIBEIRO LIMA 
LUZIA HULGA DE SOUSA MELO 
MARCIO JOSE LOPES LIMA 
MARIA CONSOLATA COSTA SANTIAGO OLIVEIRA 
MARIA EDINILZA MORAIS MATOS 
MARIA GERLENE DE OLIVEIRA 
MARIA JARINE BRITO DE OLIVEIRA SANTOS 
MARIA LUZIMAR DA SILVEIRA SOUSA 
MARIA VANIA DA SILVA ROCHA 
MARCIANA MARIA DE LIMA SOUSA 
PATRICIA MARIA RIBEIRO SOUSA 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação do Município de Quixeré-CE 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BEAB4CFC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.08.03.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
JOSÉ ROGECIO DE SOUSA ALMEIDA, ocupante do cargo de 
Auxiliar Administrativo, 01 (um) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de FORTALEZA, no(s) dia(s) 08/03/2023 com a 
finalidade 
de 
buscar 
medicamentos, 
adquirido 
através 
Programação Pactuada e Integrada – PPI em Fortaleza, no 
Núcleo de Assistência Farmacêutica, secretaria Estadual de 
Saúde, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 08 
de março de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4E6E4B12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO