DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               142 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA Nº 002/2023 
 
DISPÕE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE 
DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições legais contidas no inciso I, do artigo 1º, do decreto 
municipal nº 06/2017 de ordem do chefe do Poder Executivo. 
CONSIDENRANDO o que dispõe as Portarias de diárias 018/2023 e 
019/2023, que autoriza o pagamento para deslocamento dos 
servidores públicos com destino a Fortaleza, para participar do 
seminário da AVIPRECE. 
CONSIDENRANDO que os servidores em questão, não puderam 
comparecer ao referido evento. 
RESOLVE: 
Art. 1ºREVOGAR,asPortarias de Diárias nº 018/2023, 019/2023,de 
13 de março de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios 
edição nº 3165 de 14 de março de 2023, tornando-as sem efeito. 
Art. 2° Os servidores devem estornar os valores recebidos para os 
cofres públicos. 
Parágrafo único. Após realizar o estorno dos valores, os servidores 
deveram apresentar os comprovantes, junto a tesouraria do município. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
COMUNIQUE-SE. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro-Ce., 16 de março de 2023. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administraçãoe Planejamento  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:BD80034C 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ 
nº 
07.811.946/0001-87, 
através 
da 
Secretaria 
Infraestrutura.EMPRESA:G7 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.572.609/0001-
99.OBJETO:Serviços de Pavimentação em pedra tosca na Sede do 
Município de Saboeiro – CE, Rua José Otacílio Nogueira Mota - 
Bairro São José - Sede do Município de Saboeiro – CE.TOMADA 
DE PREÇOS Nº 21.10.001/2021-PMS. Resolvem firmar o 
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
CONTRATO 
Nº 
16.05.001/2022-PMS 
-FUNDAMENTO 
LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993.VIGÊNCIA: 
10/02/2023 
a 
11/05/2023.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Senhor André Firmino do Nascimento, Ordenador 
de 
Despesa 
do 
Fundo 
Geral.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Cicero George Quirino Araújo Sousa - titular da 
empresa. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 10 de fevereiro de 
2023. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:6D36F0B7 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ 
nº 
07.811.946/0001-87, 
através 
da 
Secretaria 
Infraestrutura.EMPRESA: AOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ 
sob 
o 
nº. 
40.001.303/0001-43.OBJETO:Serviços 
de 
Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas no Município de 
Saboeiro-CE.– Diversas Localidades na Zona Rural do Município de 
Saboeiro – CE, conforme Projeto Básico e Orçamento do Convênio 
MAPP: 5398.TOMADA DE PREÇOS Nº 10.05.001/2022-PMS. 
Resolvem firmar o SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 30.06.002/2022-PMS -
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993.VIGÊNCIA: 25/02/2023 a 25/06/2023.ASSINA 
PELA CONTRATANTE:Senhor André Firmino do Nascimento, 
Ordenador 
de 
Despesa 
do 
Fundo 
Geral.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Adriano de Oliveira Souza, titular. Data da 
Assinatura do Termo de Aditivo: 24 de fevereiro de 2023. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:6AE0238E 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ 
nº 
07.811.946/0001-87, 
através 
da 
Secretaria 
Infraestrutura.EMPRESA: 
PLATAFORMA 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRÇÕE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.736.137.0001-
62.OBJETO:Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas 
Ruas no Município de Saboeiro-CE – Diversas Localidades na Zona 
Rural do Município de Saboeiro – CE, conforme Projeto Básico e 
Orçamento do Convênio MAPP: 5483.TOMADA DE PREÇOS Nº 
11.05.001/2022-PMS. Resolvem firmar o SEGUNDO TERMO DE 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
29.06.001/2022-PMS -FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II 
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA: 24/02/2023 a 
24/06/2023.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Senhor 
André 
Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo 
Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:Adriano de Oliveira Souza, 
titular. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 24 de fevereiro de 
2023.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:E0AE6344 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ 
nº 
07.811.946/0001-87, 
através 
da 
Secretaria 
Infraestrutura.EMPRESA:PILARTEX 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 41.211.559/0001-48.OBJETO:Construção 
de Passagem Molhada sobre o Rio Jaguaribe na Sede do Município de 
Saboeiro na estrada de acesso ao Município de Aiuaba-CE.TOMADA 
DE PREÇOS Nº 12.05.002/2021-PMS. Resolvem firmar o 
SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
CONTRATO 
Nº 
29.06.002/2022-PMS 
-FUNDAMENTO 
LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993.VIGÊNCIA: 
24/02/2023 
a 
24/06/2023.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Senhor André Firmino do Nascimento, Ordenador 
de Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:Levi 
Alves de Oliveira Junior - Sócio Administrador. Data da Assinatura 
do Termo de Aditivo: 24 de fevereiro de 2023.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:CEE32A40 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro –