DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

www.diariomunicipal.com.br/aprece 143

CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Cultura,
Turismo
e
Esporte.EMPRESA:J.N.B
CONSTRUCOES
E
SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 45.779.381/0001-
97.OBJETO:Construção de Muros de Arrimo – 01, 02 e 03 – e
Movimento de Terra para Construção de Areninha do Sítio Barra –
Sítio Barra - Zona Rural de Saboeiro-CE.TOMADA DE PREÇOS
Nº 06.06.001/2022-PMS. Resolvem firmar o PRIMEIRO TERMO
DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº
09.01.001-04/2022-PMS -FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso
II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA: 10/02/2023 a
10/03/2023.ASSINA
PELA
CONTRATANTE:Senhor
André
Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo
Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:Jussie Neres Bezerra -
titular da empresa. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 08 de
fevereiro de 2023.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:D6A3B96A

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro –
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Cultura,
Turismo
e
Esporte.EMPRESA:J.N.B
CONSTRUCOES
E
SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 45.779.381/0001-
97.OBJETO:Construção de Muros de Arrimo – 01, 02 e 03 – e
Movimento de Terra para Construção de Areninha do Sítio Barra –
Sítio Barra - Zona Rural de Saboeiro-CE.TOMADA DE PREÇOS
Nº 06.06.001/2022-PMS. Resolvem firmar o SEGUNDO TERMO
DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº
09.01.001-04/2022-PMS -FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso
II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA: 10/03/2023 a
09/04/2023.ASSINA
PELA
CONTRATANTE:Senhor
André
Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo
Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:Jussie Neres Bezerra -
titular da empresa. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 10 de
março de 2023.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:5C96A257

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO-CE – AVISO DO PROCESSO CARONA Nº
17.03.001/2023-PMS. Objeto: Aquisições de materiais de expediente
e informática para atender as demandas das Diversas Unidades
Administrativa (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE,
conforme especificações constantes no termo de referência. Referente
a adesão da Ata de Registro de Preços Nº 2023.02.28.02-PMI/SMS,
oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023.01.05.01-PMI/SMS.

Saboeiro-CE, 17 de março de 2023.

MARIA DANIELE DA SILVA –
Pregoeira/Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:D333C61D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE,
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2022.03.10.001-PREVISAN,
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 27.12.2021.02-TP.

CONTRATANTE: PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO CARIRI-PREVISAN

CONTRATADA:
MATIAS
E
LEITÃO
CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
SANTANA DO CARIRI-PREVISAN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 22.800,00 (VINTE E
DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
02.17.01.09.272.0058.2084-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
CARIRI-CE,
CLASSIFICAÇÃO
ECONÔMICA
3.3.90.39.00-
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA.
FONTE DE RECURSO: 800.1111.01.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13.03.2023 A 13.03.2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: AMONIZA SILVA MIRANDA
- PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
CARIRI-PREVISAN

ASSINA PELA CONTRATADA: VITOR LEITÃO ROCHA-
MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO
Previdência Social do Município de Santana do Cariri- PREVISAN
CNPJ N° 19.653.704/0001-91
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:4F37576B

PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 1.000/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Autoriza a Câmara Municipal de Santana do
Cariri/CE a associar-se e contribuir mensalmente
para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará –
UVC e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - CEARÁ
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE autorizada
a associar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do
Ceará – UVC, permitindo-se a celebração de convênio com a
entidade, termo de parceria ou outro instrumento de cooperação
técnico-financeiro.
Parágrafo Único. O Chefe do Poder Legislativo Municipal fica
autorizado a firmar convênio com a União dos Vereadores e Câmaras
do Estado do Ceará – UVC, cuja finalidade é promover o intercâmbio
técnico de informações relativas ao exercício da atividade
parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de representações
públicas, bem como acompanhamento político das matérias de
interesse da Câmara Municipal.
Art. 2º. A Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE contribuirá
com à UVC, na forma do plano de trabalho constante no instrumento
celebrado entre as partes.
§1°. As contribuições/repasses serão feitas por boleto, depósito
identificado ou transferência bancária para Conta Corrente da entidade
no Banco do Brasil, agência nº 1218-1, Conta Corrente nº 26.031-2
§2°. Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados
por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.