DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169
www.diariomunicipal.com.br/aprece 171
(Preenchimento obrigatório conforme Leis nº 8.429/92 e 8.730/93, e suas alterações, e Decreto nº 978/93 e IN-TCU nº 05/94)
Eu,__________________________________________________, inscrito no CPF sob o n° ______________________________, Declaro, para
todos os fins os seguintes bens:
Discriminação do bem:
Valor Venal:
Observação: Este formulário pode ser substituído pela Declaração Imposto de Renda da Receita Federal.
Local, ______________________de _____________ de ________.
ANEXO X
MODELO DE DECLARAÇão de NÃO ACUMULO DE CARGO PÚBLICO
Eu,__________________ ____, inscrito no CPF sob o n° ______________________________, Declaro, nos termos dos incisos XVI e XVII, §10,
do art. 37, da Constituição Federal, e art. 118 a 120 da Lei nº 8112/1990, que NÃO acumulo ilicitamente cargo ou emprego público, no âmbito da
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
DECLARO ainda, ter plena ciência de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o
exercício do cargo/função para a qual fui contratado(a), comprometendo-me, a qualquer tempo informar à Secretaria Municipal de Educação de
Várzea Alegre-CE, qualquer alteração nas condições acima informadas.
NOME: _______________________
CARGO: ________________________________
Por serem estes termo a expressão da verdade, firmo a presente Declaração para todos os fins.
Local, ______________________de _____________ de ________.
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:95399208
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