DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 20 de março de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº054 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 21,97
GOVERNADORIA
PODER EXECUTIVO
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam nos
processos nº 02205191/2023 e 02222827/2023 (VIPROC), RESOLVE CONCEDER para TÂNIA MARA SILVA COELHO, SECRETÁRIA DA SAÚDE,
1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), num valor de R$ 525,72 (quinhentos e vinte
e cinco reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos),
mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.191,63 (um
mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), bem como passagem aérea no trecho Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.014,08 (dois mil, catorze
reais e oito centavos), totalizando R$ 3.205,71 (três mil, duzentos e cinco reais e setenta e um centavos), tendo em vista viagem a ser realizada à Brasília/
DF, nos dias 28 de fevereiro a 01 de março de 2023, em comitiva do Sr. Governador do Estado, para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, de
acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0,
a viajar à cidade de Salvador-BA, no dia 10 de março de 2023, com a finalidade de participar da reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais
dos Estados e do Distrito Federal-CONPEG, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 175,24 (cento
e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e
oitenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 1.457,17 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos), totalizando R$ 2.070,51
(dois mil e setenta reais e cinquenta e um centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000471, desta autarquia, a
viajar à cidade de BRASÍLIA nos dias 07 e 08/03/2023, o Superintendente irá com o Senhor Governador do Estado do Ceará participar de uma reunião
com o Ministro da Infraestrutura, concedendo-lhe 1,5 diárias, total de 1,0 diária, no valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos), acréscimo de 60%, totalizando R$ 1.191,63(Um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Professor Doutor FRAN-
CISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0,
Processo Viproc nº 02439311/2023, viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE-CE/BRASÍLIA-DF/JUAZEIRO
DO NORTE-CE, no período de 06 a 10 de março de 2023, com o objetivo de participar de reuniões na sede da ABRUEM, no Ministério da Educação e na
Embaixada da África do Sul, conforme anexos. Serão concedidas 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos) perfazendo R$ 1.064,52 (um mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), um acréscimo de 60%, de acordo com o anexo
III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 638,71 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo conforme
o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) totalizando a diária em R$ 1.939,79 (um
mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), mais passagens áreas no valor de R$ 4.015,80, taxa de embarque no valor de R$ 61,23, taxa
de serviço no valor de R$ 7,20, perfazendo um TOTAL GERAL somando as diárias, passagens e taxas de R$ 6.024,02 (seis mil, vinte e quatro reais e dois
centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido
Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAULO ARAÚJO
TOSCANO JÚNIOR, que exerce a função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda SS - 2, desta Secretaria, a viajar à cidade
de Porto Alegre - RS, no período de 20 a 24 de março de 2023, a fim de participar da 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF,
concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%, no
valor de R$ 1.596,78 (mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$ 4.006,74
(quatro mil e seis reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.840,08 (cinco mil oitocentos e quarenta reais e oito centavos) de acordo com
o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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