DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jackson Machado da Costa
1º Sargento PM
135.392-1-9
V
20 a 21.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Pedro Augusto Oliveira 
Freire Mendes
Cabo PM
307.925-1-3
V
20 a 21.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº152/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ana Lucia de Melo Duarte
Subtenente PM
110.843-1-1
V
26.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Julio Cesar Gomes Felix
3º Sargento PM
301.183-1-6
V
26.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
26.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº153/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 03 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO FABIO 
BEZERRA FREIRE
Maj PM
135.309-1-2
III
05/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
77,10
*****
38,55
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
05/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
*****
30,67
JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA
3º SGT PM
799.859-1-0
V
05/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
*****
30,67
CARLOS ALBERTO 
SANTOS DE SOUSA
3º SGT PM
800.063-5-7
V
05/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
*****
30,67
RAFAEL MARCONATO MONJE
CB PM
300.329-1-8
V
05/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº154/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Tayana Cibele 
Canafistula Torres
3º Sargento PM
303.088-1-6
V
20 a 22.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Christiano Pereira Lopes
Cabo PM
587.541-1-0
V
20 a 22.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Sandra Samara Alves 
do Nascimento
Cabo PM
306.616-1-3
V
20 a 22.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Diego dos Santos Freire
Soldado PM
309.184-9-5
V
20 a 22.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº155/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 24 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.