DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 24332022 COMPRASNET, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Utensílios Metálicos), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220053 – SSPDS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2432/2022 -Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é Aquisição de data center pré-fabricado outdoor (DCPFO) para a Polícia Civil do Estado do Ceará, através do programa de prevenção e 
redução da violência do Estado do Ceará - PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221897
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1897/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222190
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2190/2022 Comprasnet, de interesse da SESA/HSMM, 
cujo OBJETO é aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – LEITE, a fim de suprir as necessidades nutricionais dos pacientes assistidos pelo Centro 
de Nutrição e Dietética, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 
de março de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00302023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230087
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0087/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA/COSUP, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de medicamentos , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº10/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de 
Choró e Quixadá/CE, no período de 13 a 17 de março de 2023, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos, mais 10% do valor da diária), totalizando R$ 178,28 (cento e setenta e oito reais e vinte e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº28/2023.
DESIGNA O COORDENADOR DO COMITÊ DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCEDIMENTO DE 
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – PAR.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de 
suas atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a instituição do Comitê de Recursos Administrativos, do 
Procedimento de Apuração de Responsabilidade- PAR, por meio do Ato Governamental de 14 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, 
de 16 de setembro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no §2º do Art. 29 do Decreto Nº33.951, de 23 de fevereiro 2021, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 24 de fevereiro de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Marcelo de Sousa Monteiro, matrícula 1617351 – 7, como coordenador do Comitê de Recursos Administrativos do 
Procedimento de Apuração de Responsabilidade – PAR, nos termos do §2º do Art. 29 do Decreto Nº33.951, de 23 de fevereiro 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
*** *** ***