DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº145/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, a servidora ANTONIA MARCIA NASCIMENTO – Matrícula: 
3003011-7, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.001039/2023-02, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, 
não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº146/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor FRANCISCO JOHN FERNANDES LIMA– Matrícula: 
4731991-9, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.000698/2023-13, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, 
não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº147/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor FRANCISCO CLEBER LIMA SANTOS – Matrícula: 
4732001-1, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.000589/2023-04, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, 
não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº148/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor RAIMUNDO THIAGO CARVALHO DOURADO 
– Matrícula: 3009211-2, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.000587/2023-15, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, 
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, 
engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº150/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor GLAUBERSON HENRIQUE VIEIRA DA SILVA 
– Matrícula: 4309489-0, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.000399/2023-89, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, 
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, 
engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº156/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em 
consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto no Processo Viproc nº 09181075/2022, RESOLVE: Art.1º Constituir 
COMISSÃO para o acompanhamento da execução e fiscalização do Projeto “RESSOCIALIZANDO COM LAZER”, do Instituto Psiquiátrico Governador 
Stênio Gomes, a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES e COLABORADORES, sob a presidência do primeiro: MARIA DE FÁTIMA 
VALE BARROSO, matrícula Nº472.734-1-2; BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA, matrícula Nº126.237-1-2; FRANCISCO ASIMAR MARTINS 
DA COSTA, matrícula Nº472.496-1-9; JOSÉ RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 472.560-1-1; JOSÉ SANTANA DOS SANTOS, matrícula 
nº 125.819-1-2; JOSÉ OCIVAN TORRES MARINHO, matrícula nº 300.739-1-6; MARCONES FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 111.807-1-X; 
SÁVIO BARBOSA CARDOSO, matrícula Nº472.624-1-0; FRANCISCO IVAN GONÇALVES E SILVA, matrícula Nº430.929-3-6; JOSÉ HENRIQUE 
SILVA LEÃO, matrícula Nº430.536-1-2; GLAUBER FERREIRA CHAGAS, matrícula Nº126.826-1-7; FRANCISCO SAMUEL DE SOUSA OLIVEIRA, 
matrícula Nº125.824-1-2; ISADORA LEITE LOPES, Psicóloga; WALLINDA GOMES FROTA, Assistente Social; LIRIAN FILGUEIRAS MASCARE-
NHAS, Membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; PRISCILA DE OLIVEIRA FREITAS, Terapeuta Ocupacional e MARCELO DE 
OLIVEIRA VIEIRA, Educador Físico. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº27.416.842/0001-85 CONTRATADA: 
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC, inscrito no CNPJ Nº 57.494.031/0001-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO CALIBRE 
9MM PARA TREINAMENTO E OPERAÇÃO NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Coordenadoria Especial do Sistema Prisional – COEAP/SAP, constante nos autos do 
Processo Nº05966671/2022/SAP.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº006/2022, com fulcro no disposto do artigo 25, 
caput e inciso II c/c artigo 13, inciso VI, todos da Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do 
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$759.900,00 (setecentos 
e cinquenta e nove mil e novecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO DO PRESENTE CONTRATO. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.06.421.514.11532.03.339030.1.7129200000.1 - 7446. DATA DA ASSINATURA: 01 DE MARÇO DE 2023 
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNPEN; JOÃO CARLOS SANCHEZ DE 
OLIVEIRA JUNIOR, COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº27.416.842/0001-85 CONTRATADA: 
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC, inscrito no CNPJ Nº 57.494.031/0010-54. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO CALIBRE 
12 PARA TREINAMENTO E OPERAÇÃO NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Termo de Referência da Coordenadoria Especial do Sistema Prisional – COEAP/SAP, constante nos autos do Processo Nº05966299/2022/