DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0182/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TELAR – AUGUSTO VELLOSO; constituído pelas 
empresas TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - líder do consórcio e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A; V - ENDEREÇO: São Paulo/
SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº 0850.001275/2022-75 Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no 
montante de R$ 8.128.712,32 (oito milhões cento e vinte e oito mil e setecentos e doze reais e trinta e dois centavos) em percentual correspondente a 7,56%, 
sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 115.628.712,32 (cento e quinze milhões seiscentos e vinte e oito mil e setecentos e doze reais e 
trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 07 de março 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece Respondendo pela Diretoria da Presidência; Marco Antonio 
Botter e Ricardo Machado Ferreira Velloso, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0026/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - 
Processo nº 0228.000279/2022-19-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.502.140,73 (seis milhões quinhentos e dois mil e cento e quarenta reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de 23 de fevereiro de 2024, para terminar em 22 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condi-
ções; XII - DATA: 10 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece Respondendo pela Diretoria da 
Presidência; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Pedro Randal Moreira Mendes Carneiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0159/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0159/2023-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº 0713.000398/2022-18-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.583.601,83 (sete milhões quinhentos e oitenta e três mil e seiscentos e um reais e oitenta e três centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de março de 2023, para terminar em 28 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 28 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece 
respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Leonardo da Silva Braga Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 30, Ano XV, Série 3, do dia 10/02/2023, que publicou a PORTARIA Nº 02/2023. Onde se lê: Anexo único a que se refere a Portaria nº 
02/2023, de 07 de fevereiro de 2023 LILIANE MENDONÇA PRADO – MATRÍCULA: 300112-1-X Leia-se: LILIANE MENDONÇA PRADO – MATRÍ-
CULA: 300002-0-X, FUNCAP, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº70/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o Senhor DRAUSIO PINHEIRO VERAS, para, na qualidade de Colaborador Eventual, compor Banca Examinadora no Concurso 
Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022, na Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá aos trechos: Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 07 a 09 de fevereiro de 2023, para 
correção da prova escrita, e Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 27 a 31 de março de 2023, para avaliação da prova didática. Ressalta-se 
que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, em Sobral-CE, 13 de março de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº71/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o Senhor HENRIQUE ROCHA DE MEDEIROS, para, na qualidade de Colaborador Eventual, compor Banca Examinadora no 
Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022, na Universidade Esta-
dual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá aos trechos: Natal-RN/Fortaleza-CE/Natal-RN, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2023, 
para correção da prova escrita, e Natal-RN/Fortaleza-CE/Natal-RN, no período de 27 a 31 de março de 2023, para avaliação da prova didática. Ressalta-se 
que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, em Sobral-CE, 13 de março de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº72/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o Senhor FRANCISCO MARCANTE SANTANA DA SILVA, para, na qualidade de Colaborador Eventual, compor Banca 
Examinadora no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022, 
na Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá aos trechos: Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 05 a 
07 de fevereiro de 2023, para correção da prova escrita, e Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 27 a 31 de março de 2023, para avaliação da 
prova didática. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 13 de março de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº73/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a Senhora MARIANA ALBUQUERQUE SANTANA DA SILVA, para, na qualidade de Colaborador Eventual, compor Banca 
Examinadora no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022, 
na Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá aos trechos: Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 05 a