DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 09/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e USIBRÁS E O IEPRO. OBJETO: VISA REGULAR E DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES PREVISTAS EM PLANOS DE 
TRABALHO E ÀS OBRIGAÇÕES DAS PARTES NO CONVÊNIO OBJETIVANDO EXPLICITAR AS CONDIÇÕES E AS ATIVIDADES A SEREM 
EXECUTADAS NO ANO DE 2023 COM VISTA À REALIZAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA INTITULADA “IMPACTO DO CONSUMO DE 
CASTANHA DE CAJU EM MARCADORES CARDIOMETABÓLICOS E OXIDATIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES OBESOS DO ESTADO 
DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°8.666 VIGÊNCIA: 1 (UM) ANO,CONTADO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA 
FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA 
FUNECE, PROF.FRANCISCO DE ASSIS MOURA ARARIPE- PRESIDENTE DO IEPRO E O GUILHERME LIMA ASSIS-REPRESENTANTE DA 
USIBRAS SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, aos 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 10/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e GRUPO FORMOSURA DE TEATRO. OBJETO: ESTABELECER OS COMPROMISSOS DA FUNECE E GRUPO FORMO-
SURA, SOB A SUPERVISÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO(PROEX),VISANDO À OFERTA DE CURSOS DE EXTENSÃO EM ESPAÇOS 
SOCIOCULTURAIS E EDUCATIVOS DE FORTALEZA E INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 
N°8.666/93 VIGÊNCIA: 4 (QUATRO) ANOS,CONTADO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 
08/03/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O WILLIANY FERREIRA DA 
SILVA-RESPONSÁVEL LEGAL DO GRUPO FORMOSURA DE TEATRO SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, 
em Fortaleza/Ce, aos 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00904538/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Abono 
de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 4.207,52 (quatro mil, duzentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.207,52 (quatro mil, duzentos e sete reais e cinquenta e dois centavos) ao servidor PEDRO 
EVALDO DE ASSIS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 58 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09742530/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.973,77 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e sete 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.973,77 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos) ao 
servidor PAULO AUGUSTO DE ARAÚJO CORDEIRO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 59 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº37/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Cláusula oitava do Contrato de Gestão 026/2022 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: SUBSTITUIR o Gestor do contrato JOSÉ ERENARCO DA SILVA, nomeado através da portaria nº 
194/2022 de 04 de abril de 2022, publicado no DOE de 03 de junho de 2022, pelo senhor Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e Marcos Jacinto de Sousa, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário a partir de 01 de 
março de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº38/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDE-
RANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 026/2022 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA 
e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE: SUBSTITUIR os MEMBROS José Erenarco da Silva  e Eduardo Martins Barbosa, Titulares e José Milton 
Marques de Oliveira, suplente, da Comissão interinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão 026/2022, nomeados através da portaria nº 195/2022 de 
04 de abril de 2022, publicado no DOE de 03 de junho de 2022, pelo Senhor Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e Marcos Jacinto de Sousa Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, titulares e Eduardo Martins 
Barbosa, suplente. A partir de 01 de março de 2023. Ficando a Comissão de Avaliação composta por 03 (três) titulares e 1(um) Suplente da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário - SDA, conforme a seguir: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR, MARCOS JACINTO DE SOUSA e JOSÉ 
ARIMATÉA GONÇALVES – Titulares e EDUARDO MARTINS BARBOSA – suplente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 06 de março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº39/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Cláusula oitava do Contrato de Gestão 029/2022 – Mais Nutrição, que entre si celebram o Estado do  Ceará, através da Secretaria do Desen-
volvimento Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: SUBSTITUIR o Gestor do contrato JOSÉ ERENARCO DA SILVA, nomeado 
através da portaria nº 196/2022 de 04 de abril de 2022, publicado no DOE de 03 de junho de 2022, pelo senhor Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e Marcos Jacinto de Sousa Secretário Executivo do Desenvolvimento 
Agrário a partir de 01 de março de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº40/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 029/2022 – Mais Nutrição, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desen-
volvimento Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE: SUBSTITUIR os MEMBROS José Erenarco da Silva e Eduardo Martins Barbosa, 
Titulares e José Milton Marques de Oliveira, suplente, da Comissão interinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão 026/2022, nomeados através da 
portaria nº 197/2022 de 04 de abril de 2022, publicado no DOE de 03 de junho de 2022, pelo Senhor Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior, Secretário