DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de 
Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CLAUZIA MARIA DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0277/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos n° 
05608988/2022/VIPROC, 09268693/2022/VIPROC e 095531100/2022/VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao(a) servidor(a) MAYARA RODRIGUES BRAGA, matrícula, 
30266617, professor, para reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), lotada nesta Secretaria da 
Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0289/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos dos processos nº 01198819/2018/VIPROC e 09710058/2020/VIPROC acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira 
Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O 
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº168/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) JOSE ANTONIO ALVES RODRIGUES, 
Secretário Escolar, matrícula nº 30615506, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) 
encerrou seu vínculo com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará com a exoneração de ofício a partir de 14 de março de 2023. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0396/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CLAUZIA 
MARIA DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Alto Santo - EEEP 
Vereador José Batista Filho - Zezinho Batista , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 16 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0406/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JULIANE MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Fortaleza - R5 - EEM Santo Amaro (nível A), integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular KARINA CASTRO SOARES, em virtude de PRORROGAÇÃO 
DE LICENÇA GESTANTE, no período de 13 de Março de 2023 a 24 de Maio de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0407/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA JEANE AUGUSTA ALBINO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Aquiraz - EEMTI Lia Sidou (nível C), integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA DAS DORES DE FREITAS, em virtude de LICENÇA PARA TRATA-
MENTO DE SAÚDE, no período de 21 de Fevereiro de 2023 a 21 de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2023. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0408/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PATRICIA MONICA BASTOS DA ESCOSSIA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Fortaleza - R2 - EEFM Paróquia da Paz (nível C), integrante da estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MABELLE MAIA MOTA, em virtude de PRORROGAÇÃO 
DE LICENÇA GESTANTE, no período de 13 de Março de 2023 a 02 de Julho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0409/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JEDSON 
DE SOUSA FREIRE, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), São Gonçalo 
do Amarante - EEFM Adelino Alcântara Filho (Nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0414/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR KAROLINE NASCIMENTO 
DE ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Itarema - EEM Francisco 
Araújo Barros (Nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de 
março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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