DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01559194/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA ANA VIEIRA PINHEIRO, Município de ICÓ/CE, inscrita no 
CNPJ/MF 07954514063984,daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
FRANCISCO RENER DA SILVA. CONTRATADA: a SILVIA HELENA AMORIM PINTO, inscrita no CNPJ sob nº 07.735.758/0001-17,Município de 
ICÓ-CE.. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 
23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2023, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas: FORO: ICÓ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da sua data da assinatura 
. PRAZO DE EXECUÇÃO : O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 4.752,00 QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS pagos em 
conformidade com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.02.339030.50000.0 - 778. DATA DA ASSINATURA: 
28 de Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: contratante : FRANCISCO RENER DA SILVA, contratada: SILVIA HELENA AMORIM PINTO e Testemunhas 
: 01 Ligia Helena Siqueira Chagas, 02: Rafaela de Sousa Barros. Fortaleza, 08 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01765142/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEEP JÚLIO FRANÇA, Município de Bela Cruz/CE,representada 
por sua Coordenadora Sâmia Régia Vasconcelos Carvalho. CONTRATADA: JOÃO VIANEI PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.316.163/0001-20,a, 
Bela Cruz/CE, representado neste ato pelo Sr. JOÃO VIANEI PEREIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇO 
DE TERCEIROS – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO em favor da EEEP JÚLIO FRANÇA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da 
art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica COEP Nº 2023/04754 respaldados 
pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas: 
FORO: 22100022.12.362.441.20122.05.339039.50000.0 - 10272. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua 
vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DA EXECUÇÃO : O prazo para o fornecimento do serviço, objeto 
do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 120 (cento e vinte ) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 3.832,00 ( 
Três mil oitocentos e trinta e dois reais) pagos em EM CONFORMIDADE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.05.339039.500
00.0 - 10272. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Contratante: Sâmia Régia Vasconcelos Carvalho , Contratada: JOÃO 
VIANEI PEREIRA e Testemunhas 01: MANUEL MARTINS NETO VASCONCELOS CPF: 009.104.513-46 , 02: MARIA LUCIELMA VASCONCELOS. 
Fortaleza, 08 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº59/2023 - O SUPERINTENDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão 
de exames de habilitação volante na cidade de Russas, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea __ , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO   
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR    
%ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO                                  
TÉCNICO DE ATIV 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO                              
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66
ELIZABETH SILVA LOPES                                       
AGENTE DE 
ATIVIDADES 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66
FRANCISCO ALVES DA SILVA 
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA  
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66
JOAO BATISTA DE 
LIMA NETO                                   
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66
VERONICA MOREIRA 
DA ROCHA                                   
CHEFE DE POSTO            
IV
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
64,83 
226,91 
0         
0,00 
226,91
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA  FILHO                           
CHEFE DE POSTO     
IV
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
64,83 
226,91 
0         
0,00 
226,91
ANGELA LUCIA CUNHA 
MENDONCA                                 
CHEFE DE POSTO     
IV
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
64,83 
226,91 
0         
0,00 
226,91
DJACIRA GOMES 
MENDONCA MARQUES                              
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66
ELENIR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO                               
CHEFE DE POSTO         
IV
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
64,83 
226,91 
0         
0,00 
226,91
JOSE AECIO DE MELO                                          
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66
ANTONIO NILSON DE LIMA                                      
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66
FERNANDO CESAR 
DE ALMEIDA                                   
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO                             
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
RUSSAS/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
61,33 
214,66 
0         
0,00 
214,66