DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº048/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 29032.000110/2023-81-NUP, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão das SERVIDORAS públicas relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Secretaria 
dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH, para prestarem serviços na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos -FUNCEME, conforme 
publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2022  DATADA DE 13 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
095/2019 
02/03/2019 
MARIA NAYDE DE MAGALHÃES MACEDO
ECONOMISTA
000260-1-8
093/2019 
02/03/2019 
*** *** ***
PORTARIA Nº50/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 09751394/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE RECONHECER A 
CESSÃO, pelo período de 01/07/2019 até 21/12/2022, da servidora LEILA APARECIDA SOUZA, Professor, matrícula n.º 430847-1-2, lotada na Fundação 
Universidade Regional do Cariri, cedida para prestar serviços junto à Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº015/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2023, 06 DE MARÇO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Antonio Edson Ribeiro de 
Almada
Especialista
40,00
Licitações e Contratos: Teoria e Prática à 
Luz da Lei Federal nº 14.133/2021 Turma 5
25 à 27 de outubro de 2022, das 08h às 12h 28 de 
outubro de 2022, das 08h às 12h e 13h às 17h
20 h/a
800,00
  
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
  
 *** *** ***
PORTARIA Nº017/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2023, 10 DE MARÇO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Kayque Duarte Nunes da Silva
Especialização
40,00
Atualização de Mototaxista - Turma 05 Detran
03 de novembro de 2022, das 08h às 12:10h*
5 h/a
200,00
Roner Soares da Cruz
Especialista
40,00
Atualização de Mototaxista - Turma 05 Detran
03 de novembro de 2022, das 13h às 17:10h*
5 h/a
200,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº068/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MAIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial, GAS-2, 
respondendo, matrícula nº 300008-3-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Natal/RN, no período de 28 a 31.03.2023, a fim de participar da reunião de 
planejamento da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 927,32 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Natal/Fortaleza, no valor de R$ 1.561,86 (hum mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.678,43 (dois mil 
seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº069/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de Assistente de Admi-
nistração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ipaumirim, Baixio e Umari, no período de 27 a 31.03.2023, a fim de acompanhar 
técnicos que prestarão serviços de assessoramento nos referidos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria d Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de março de 2023. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.