DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
Nº 07/2022, na autorização do presidente da FUNCEME e nos demais documentos constantes no processo administrativo No 02650845/2023; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima – Do Pagamento, Item 7.3 – Das Despesas Reembolsáveis, especificamente 
o item 7.3.1 alínea “c” do Contrato Nº07/2022, que passa a ter a seguinte redação: “c) Até 06 (seis) passagens aéreas com valor global de R$ 18.000,00 
(Dezoito mil reais) para as despesas decorrentes de deslocamento de viagem (ida/volta), limitadas individualmente a R$ 3.000,00 (três mil reais) e passiveis de 
comprovações”.; IX - VALOR GLOBAL: Os valores inicialmente contratados permanecem inalterados; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada, ou seja 
até 04 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 07/2022 que não foram 
expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 13 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues 
Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Jean Michel Marcel Albert Martinez - CONSULTOR - CONTRATADO.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº102/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Janeiro/2023 a Março/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2023. DE 15 DE MARÇO DE 2023
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALORES
MÊS REF.
ELIETE MARIA DE SOUZA COURA
0031661-X
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
01/2023 A 03/2023
EDMILSON SILVESTRE DE SOUZA
0018301-6
TÉCNICO EM ESTATÍSTICA
R$ 15,00
22
R$ 330,00
03/2023
JANI MEIRE GOMES CARNEIRO
1864001-5
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
22
R$ 330,00
03/2023
INES SOARES NASCIMENTO
0866731-4
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
R$ 15,00
22
R$ 330,00
03/2023
EGILDO DA SILVA SANTOS
4010441-0
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
22
R$ 330,00
03/2023
ALEUDA DA SILVA ROCHA
4040491-0
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$ 15,00
17
R$ 255,00
02/2023
JANE MARY FELIX SOUSA
4950441-1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$ 15,00
17
R$ 255,00
02/2023
ANA KARINE VALÊNCIO DE ARAÚJO
4925671-X
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$ 15,00
22
R$ 330,00
03/2023
ZEUDENIRA SILVA OLIVEIRA
0354881-3
ATENDENTE DENTAL
R$ 15,00
17
R$ 255,00
02/2023
NUBIA MOTA DE MOURA
4042191-2
ATENDENTE DENTAL
R$ 15,00
17
R$ 255,00
02/2023
FRANCISCO JOSÉ RAMOS
0850451-2
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$ 15,00
39
R$ 585,00
01/2023 E 2023
TOTAL
R$ 4.170,00
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Abril/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de 
março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2023. DE 15 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO/CARGO
CÓDIGO
1
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS
077
2
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS
077
3
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
4
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
40461914
ATENDENTE DENTAL
077
5
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
6
ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO
49131712
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
077
7
ADRIANO ARLINDO PRATA
49136617
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
8
AGLAISA LINHARES GONCALVES
49506112
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
9
AGNALDO ANTONIO DA SILVA
00389811
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS
077
10
AILA MARIA JATAI MOTA
08648611
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
11
ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
40401318
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
12
ALANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
70017911
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
13
ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA
08189811
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
14
ALCINA BAIU CARNEIRO
40507612
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
15
ALDENIZA CAMURCA QUEIROZ MOREIRA
00609110
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
16
ALDERI FERREIRA QUEROGA
40453318
MOTORISTA / ADS
077
17
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
49136811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
18
ALEUDA DA SILVA ROCHA
40404910
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
19
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DIAS
10203910
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
20
ALTAMIRO ROBERTO DE FREITAS
10204119
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
21
ALVARO AFONSO JUNIOR
08624313
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
22
ALZIRA LIMA ARAGAO
40243119
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
077
23
AMARILIA DE OLIVEIRA CORREIA
08584117
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
24
AMBROSINA MARIA DE ARAUJO SANTIAGO
01538918
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
25
AMELIA JULIAO DA SILVA
80241313
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
077
26
ANA ALICE PEREIRA DA SILVA
4917411X
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
27
ANA CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS
00244716
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS
077
28
ANA CLEIDE FERREIRA DA SILVA
10204216
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
29
ANA FATIMA DE MENEZES
03020916
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
30
ANA KARINE VALENCIO DE ARAUJO
4925671X
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
31
ANA KARLA FIGUEIREDO BRAGA
49390718
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
32
ANA LAURA SARAIVA DE CASTRO OSTERNE
00937517
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
33
ANA LORENA BRAGA FERNANDES
01482416
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
34
ANA LUCIA BARRETO XENOFONTE
0362451X
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
35
ANA MARIA SARAIVA DIAS
40081518
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
36
ANA MARIA SARMENTO DE OLIVEIRA
70017814
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
37
ANA MARIA SILVA FIALHO
00263214
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
38
ANA MARIA SOUSA DA SILVA
4015261X
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
39
ANA MARLEIDE DE VASCONCELOS
00311316
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
077
40
ANA MARY LINO DE QUEIROZ
0036021X
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
41
ANA MARY MONTEIRO RIOS
40369619
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS
077
42
ANA MONICA SOARES DE SOUSA
10204615
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
43
ANA PAULA DE OLIVEIRA
40467610
ATENDENTE DENTAL
077
44
ANA PAULA GONCALVES FREIRES
40097414
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS
077
45
ANA STELA DA SILVA SALGADO
40247017
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS
077
46
ANA WLADIA FIGUEIREDO BRAGA
00140112
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
47
ANA ZELIA DE OLIVEIRA
01160516
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO / ADS
077
48
ANDREA DE CASTRO FIALHO
40455019
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077