DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº143/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES da Sohidra , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de Apoio a fiscalização das obras do Lote 03 do CAC; apoio administrativo nas obras do Projeto São José; fiscalização das obras
da Adutora do municio de Pedra Branca; supervisão das obras: dos lotes 01, 02, 03 e 04 do cinturão das Águas-CAC, inclusive interpretar o perfil geológico
“in situ” de poços tubulares profundos na região do Cariri, no estado do Ceará. , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH , em Fortaleza , 01 de março de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Carlos
Pinto Freitas
Operador de Máquinas
790053-1-2
V
01 a 03, 06 a 10, 13 a
17, 20 a 24/03/2023
Barbalha, Juazeiro, Crato
16,0
61,33
981,28
Antônio Ari
de Brito
Assistente de
Administração
001151-1-8
V
07 a 10, 14 a 17, 21 a
23, 28 a 30/03/2023
Independência,
Quiterianópolis
12,0
61,33
735,96
Murilo Martins
Júnior
Engenheiro Civil
126961-1-6
V
20 a 24, 27 a
31/03/2023
Pedra Branca
09
64,83
583,47
Antônio Madeiro
de Lucena
Diretor de Águas
Superficias, Respondendo
790062-1-1
IV
16 a 17, 20 a 24,
27 a 31/03/2023
Brejo Santo, Juazeiro, Missão
Velha, Crato, Barbalha
10,5
77,10
809,55
TOTAL
3.110,26
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2023 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1,
matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Morada Nova, no período de 09 a 10/03/2023, a fim de realizar monitoramento socioambiental
dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce no Município de Morada Nova, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do
PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli-
ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e
29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº29001.000142/2022-62
PROCESSO VIPROC Nº08918260/2022
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima,
s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES,
brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, reconhece a dívida
em nome da empresa OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, no valor de R$ 82,98 (oitenta e dois reais e
noventa e oito centavos), referente à prestação de serviços de telefonia móvel, através do Contrato nº 003/SEINFRA/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro
teor do Processo Administrativo nº 08918260/2022, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 15 de março de 2023, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza
– CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, n°
55, Sala 1105, 11° andar, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, Tel.: (85) 3535-5403, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, II e V c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato n° 13/2022/Sohidra, cujo objeto é a REFORMA E RECUPERACAO DO GALPAO OFICINA DA SUPE-
RINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS - SOHIDRA, ATRAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, CUJO ACOMPANHAMENTO
SISTEMATICO ESTARA SOB A ORIENTACAO DA SOHIDRA, devidamente especificado no Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos,
especificações técnicas e as Normas da ABNT. partes integrantes deste instrumento independente de transcrição, em Regime de empreitada por preço global,
incluindo fornecimento de todo material necessário, referente ao TOMADA DE PRECOS N°20210002/SOHIDRA.; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X
- DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 60 (sessenta) dias a partir do dia 20/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas
as demais Cláusulas do Contrato nº 13/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 14 de março de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 / ANO XV N.º 048, publicado no dia 10 de março de 2023, que publicou o Processo: 08988951/2022 e Processos: 11229217/2022
(APESO). Onde se lê: Conforme o contrato n.º 04/2021, TERRA PERFURAÇÃO LTDA-EPP Leia-se: Conforme o contrato n.º 04/2021, HYDROGEO
PROJETOS E SERVIÇOS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 13 de março de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registra-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022- FUNCEME/JEAN MICHEL MARTINEZ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246,
Aldeota - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: JEAN MICHEL MARCEL ALBERT MARTINEZ, Passaporte Nº 19D164610 e RNE Nº F087876-S,
CPF Nº 730.789.991-49; V - ENDEREÇO: Avenida 3, Cheminement Du Docteur Didier Dasque, Appartement D23, 31400, Toulouse (França),; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea c, da Lei No 8.666 /1993, e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Gestora do Contrato
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