DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
nº 11/2020, os preceitos do direito público, e, em especial, no art. 57, § 1º, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea b, §1º e §8º, todos da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº188/2020, que tem como 
objeto a prestação do serviço de fornecimento de vales-transporte – PASSECARD – CARTÃO – URBANO e METROPOLITANO, para utilização no 
Sistema Coletivo Urbano e Metropolitano de Fortaleza, bem como suprimir o percentual de 14,23% do valor global do contrato; IX – VALOR GLOBAL:R$ 
891.442,69 (oitocentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
do dia 01 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 28/02/2022; XIII – SIGNATÁRIOS: Luís Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Paulo César Barroso Vieira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº77/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº 77/2023 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 077/2022; II - CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA / 
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290; IV - CONTRATADA: 
GE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alcântara Bilhar, n° 357, Padre Andade, Fortaleza-CE, CEP: 60356-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do art. 57,da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 
mais 12 meses, o Contrato n°077/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 357.999,96 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais 
e Noventa e Seis Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 16 de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 10/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Leandro de Souza da Silva..
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA - HGF
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EXTRATO DO ADITIVO Nº02/2023 TERMO DE FOMENTO Nº003/2018
I - Doc. Nº 02/2023 - 11º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA-HOSPITAL 
E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II – OBJETO: a prorrogação de prazo, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do Termo de Fomento nº 
003/2018; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, nos Decretos Estaduais 
n° 31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 
a partir do dia 08 de fevereiro de 2023, com término no dia 07 de agosto de 2023; VI – DATA: 08/02/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Filho e Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 113/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: MEDI-GLOBE 
BRASIL LTDA; OBJETO: a aquisição de material médico-hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico nº 2021/2460 – SESA e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 82.200,00 (oitenta e dois mil e duzentos 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.631.20077.03.339030.10000.0 (Fonte 00, 89261), 24200194.10.302.631.20077.03.339030.2910
0.1. (Fonte 91, 4352); DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Martin Rassbach.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 116/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital São José de Doenças Infecciosas 
– HSJ; CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.; OBJETO: aquisição de Gases Medicinais, com forne-
cimento de equipamentos em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20211378 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:12 
(doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 667.224,32 (seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta 
e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339030.10100.00 24200224.10.302.631.20077.03.339030.29100.1.3 
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Sebastião Nunes Braga Júnior.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 151/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS 
DE OLIVEIRA– HGCC; CONTRATADA: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.; OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20212460 - Coordenadoria de Compras-COSUP/SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 819.840,00 (oitocentos e dezenove mil e oitocentos quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
89261.24200194.10.302.631.20077.03.339030.1000.0 4352.24200194.10.302.631.20077.03.339030.29100.1 DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Eloá Santos Gargi.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 152/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: EMÍLIO 
RIBAS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA; OBJETO: a prestação de serviços de exames especializados para diagnóstico de patologias, visando 
à readequação dos atendimentos de média e alta complexidade, tendo em vista a necessidade identificada pelos gestores estadual e municipais, registrada 
na Central de Regulação do Estado – CERSI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. A 
CONTRATADA deverá prestar os serviços nas condições e preços preestabelecidos no edital e neste contrato, devendo atender os pacientes encaminhados 
pela Secretaria da Saúde ou órgão pertencente a rede SESA, tudo em conformidade com as diretrizes, necessidades e indicações dadas pela Secretaria da 
Saúde do Estado; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Edital de Credenciamento nº 001/2022 e a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023, nos termo do disposto 
do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 334.800,00 (trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5434 – 24200074.10.3
02.631.20239.03.339039.1.01.00.0 e 5434 – 24200074.10.302.631.20239.03.339039.1.00.00.0; DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023; SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Zélia Petrola Jorge Bezerra.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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