DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105-D/2023-GS DE 14 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO
1º Tenente BM
300.404-5-7
IV
13 à 16/03/2023
Itapipoca-CE
3 (três) e meia
64,83
226,91
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
1º Sargento PM
136.212-1-7
V
13 à 16/03/2023
Itapipoca-CE
3 (três) e meia
61,33
214,66
ROBERT RIBEIRO DE 
OLANDA BONIFACIO
Cabo PM
306.577-1-3
V
13 à 16/03/2023
Itapipoca-CE
3 (três) e meia
61,33
214,66
TOTAL
656,23
*** *** ***
PORTARIA Nº106-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Limoeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem abastecimento de aeronave da CIOPAER naquela Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº115/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106-D/2023-GS DE 14 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO LIMA SILVA
Subtenente PM
125.321-1-3
V
09 e 10/03/2023
Limoeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
FRANCISCO ALEXANDRE 
TABOZA BARBOZA
Cabo PM
305.615-1-1
V
09 e 10/03/2023
Limoeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº107-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço aos Municípios de Camocim-CE e Parnaíba-PI, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº117/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107-D/2023-GS DE 14 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO KAYRO ROCHA SEGUNDO
Tenente Coronel PM
13240515
IV
14/03/2023
Camocim-CE
1 (uma)
64,83
64,83
15/03/2023
Parnaíba-PI
1 (uma)
166,49
166,49
16/03/2023
Camocim-CE
½ (meia)
64,83
32,42
GUILHERME DUTRA ALENCAR
Capitão PM
308.544-1-1
IV
14/03/2023
Camocim-CE
1 (uma)
64,83
64,83
15/03/2023
Parnaíba-PI
1 (uma)
166,49
166,49
16/03/2023
Camocim-CE
½ (meia)
64,83
32,42
EMANOEL ALERIANO SANTOS
3º Sargento PM
30089715
V
14/03/2023
Camocim-CE
1 (uma)
61,33
61,33
15/03/2023
Parnaíba-PI
1 (uma)
141,95
141,95
16/03/2023
Camocim-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
761,43
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3745/2023 –PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob Nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob Nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados 
no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3745/2023. NºDO PROCESSO: NUP 10001.000791/2023-16 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual Nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de 
março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 14 de março de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3807/2023 –AESP
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob Nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
- AESP, inscrita no CNPJ sob Nº12.244.903/0001-05, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim, em Fortaleza/Ce, CEP.: 60.761-505. 
OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3807/2023. NºDO PROCESSO: 
NUP 10001.001689/2023-38 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual Nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada 
pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 14 de março de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO