DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de março de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº20/2023/GAB/PCCE - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, Ordenador de Despesa 
da Polícia Civil do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de 
janeiro de 2019, bem como a designação constante da Portaria Administrativa nº 09/2023. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário 
do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/01/2023 a 20/02/2023; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente 
conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário 
aos SERVIDORES discriminados abaixo, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados: 
ORD
MATR.
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PROCESSO
01
301.175-1-4
Conceição Souza Santos
Escrivão classe D nível II
54
36,64
1978,56
0266199-09.2022.8.06.0001
02
167.771-1-0
Paulo Sérgio Vieira Noronha
Inspetor classe B nível VII
12
56,23
674,76
0257370-39.2022.8.06.0001
03
198.814-1-5
Jessé da Costa Santos
Escrivão classe B nível II
48
50,93
2.444,64
0236707-69.2022.8.06.0001 
04
300.920-1-5
Bruno Correa de Melo Carvalho
Escrivão classe C nível I
44
40,30
1.773,20
0232606-86.2022.8.06.0001
05
301.216-5-1
Paulo Henrique Vieira de Souza
Inspetor classe D nível II
48
36,64
1.758,72
0263746-41.2022.8.06.0001
06
301.132-1-7
Geovani Souza Silva
Escrivão classe C nível II
41
41,11
1.685,51
0271063-90.2022.8.06.0001
-
-
-
-
-
-
10315,39
-
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se, publique-se  e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2023  - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na 
Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado 
Geral da Polícia Civil, no período de 21/01/2023 a 20/02/2023; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas 
de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário aos POLI-
CIAIS civis, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil 
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
PERÍODO: 21/01/2023 À 20/02/2023
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº PC’S
CUSTO R$
1
DIP
Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial
21/01/2023 à 20/02/2023
49
R$ 44.795,20
2
DPJE
Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/01/2023 à 20/02/2023
164
R$ 131.075,51
3
DPJM
Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de 
Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/01/2023 à 20/02/2023
296
R$ 351.472,02
4
DPJI-NORTE
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região norte do Estado.
21/01/2023 à 20/02/2023
295
R$ 303.600,69
5
DPJI-SUL
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região sul do Estado.
21/01/2023 à 20/02/2023
326
R$ 339.720,88
6
DPJC
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços 
nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC.
21/01/2023 à 20/02/2023
442
R$ 472.783,37
7
DPJE-GV
Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis.
21/01/2023 à 20/02/2023
116
R$ 89.381,99
8
DHPP
Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio.
21/01/2023 à 20/02/2023
149
R$ 150.149,30
9
DRA
Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos.
21/01/2023 à 20/02/2023
47
R$ 57.121,92
10
CORE
Planos Operacionais SAP.
21/01/2023 à 20/02/2023
32
R$ 57.240,42
11
COPOL
Operações diversas no combate ao crime.
21/01/2023 à 20/02/2023
15
R$ 27.039,40
12
COIN
Levantamentos de inteligência policial.
21/01/2023 à 20/02/2023
16
R$ 26.737,07
TOTAL 
R$ 2.051.117,77
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extra-
ordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. 
Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 212.694,95, sendo o restante distribuído da seguinte forma:  DEPAF: R$ 3.583,78; DETIC: R$ 
21.239,52; DGP: R$ 15.532,90; DTO: R$ 154.366,33; GDG: R$ 65.365,89; totalizando o valor de R$ 472.783,37 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL