DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
MEMBROS TITULARES
SUBSTITUTOS
Sérgio Aguiar - PDT
Marcos Sobreira - PDT
Jeová Mota - PDT
Cláudio Pinho - PDT
Alysson Aguiar - PC do B
Emilia Pessoa - PSDB
Missias Dias - PT
De Assis Diniz - PT
Dra. Silvana - PL
Marta Gonçalves - PL
Firmo Camurça - UNIÃO
Sargento Reginauro - UNIÃO
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PORTARIA N°175/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 07/2023, firmado com TV JANGADEIRO
LTDA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “CONSTRUINDO OPORTUNIDADES”, através da TV JANGADEIRO
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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09º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 00558/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
empresa MARCELO COSTA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 43.041.192/0001-97, situada à Av.
Professor Francisco Oscar Rodrigues, 409, Letra A, Jereissati II, Maracanaú/CE, CEP 61901-090, representada neste ato por Marcelo Costa da Silva, CPF nº
797.049.725-04, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e
Marcelo Costa da Silva, pela empresa MARCELO COSTA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°05/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES – ENER-
GYTECH BRASIL, inscrita no CNPJ nº 24.798.024/0001-04, com sede na Rua Diogo Ortiz, nº 594, Lapa, São Paulo, CEP 05077-100. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 18 (DEZOITO) EQUIPAMENTOS
NOBREAKS COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS, INCLUSIVE BATERIAS E ACESSÓRIOS PERTECENTES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 167/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De
06 de março de 2023 a 05 de março de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• 01100002011222112063215000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Erika Ferreira
Lima Silva, pela empresa EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES – ENERGYTECH BRASIL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°07/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30, esta-
belecida na Av. Antônio Sales, n° 2811 - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-203, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO:
PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “CONSTRUINDO OPORTUNIDADES”, através da TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30, cujo objeto consiste em promover oportunidades para a geração de emprego, turismo, capacitação, empreendedorismo
e economia digital criativa, por meio da veiculação de conteúdos nas plataformas de mídia da TV JANGADEIRO LTDA, durante os meses de fevereiro
e março de 2023, visando aos desenvolvimento econômico regional e à geração de emprego e renda, nos termos do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº
16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo
de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 01/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo
primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da
Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O
presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de maio de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 475.000,00 (quatrocentos
e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Cyro José Franklin Thomaz e George Henrique Tavares de Castro , pela TV JANGADEIRO LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09911/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº
190/1995, publicada no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2023, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, 300 (TREZENTOS) CERTIFICADOS, TIPO A1, PARA PESSOA FÍSICA,
PADRÃO ICP BRASIL (E-CPF) VÁLIDO POR UM ANO, DESTINADO AO USO DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS, DIRETORES E
COORDENADORES DOS SETORES DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, conforme
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93 em favor da empresa: TOPCERT CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ:
32.705.962/0001-32, estabelecida na Rua Monsenhor Bruno, nº 1600, Aldeota, Fortaleza, Ceará, pelo critério do menor preço, no que diz respeito ao objeto
descrito acima, referente ao ITEM 01, com o valor global de R$ 12.230,00 (doze mil duzentos e trinta reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº1/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº03456/2023-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições
legais, comunica que será realizada licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, sob o nº 1/2023-TCE/CE, a qual tem por objeto
a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação do serviço de REFORMA DO 8º ANDAR DO EDIFÍCIO 5 DE OUTUBRO,
nas dependências deste Tribunal. A sessão inicial para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços ocorrerá na forma abaixo discrimi-
nada: LOCAL: Sala de Reuniões do Edifício Anexo II deste Tribunal (2º Andar). DATA: 04/04/2023. HORÁRIO: 9h30min. A íntegra do Edital pode ser
adquirida junto ao site www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes, bem como junto a este Tribunal (Comissão de Licitação). Informações pelo telefone (85) 3488-2298.
Fortaleza, 17 de março de 2023.
Paulo Roberto Frota Alves Filho
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO