DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº.  TP/01/211122/SEDUC. Unidade administrativa: Secretaria de Educação – Processo Originário: 
Tomada de preços Nº.  TP/01/211122/SEDUC – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e ampliação da 
secretaria de educação do município de Guaraciaba do Norte/CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo 
processo licitatório – Licitante: Constrol Engenharia Ltda – CNPJ Nº 18.534.617/0001-52 – Valor Global: R$ 1.887.074,59 (um milhão oitocentos 
e oitenta e sete mil setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 17/03/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal:  Antonia Evani Araújo Teles Gomes. Guaraciaba do 
Norte - CE, 17/03/2023. Antonia Evani Araújo Teles Gomes - Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.27.1. 
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.02.27.1, 
sendo as seguintes: as empresas Jose Helmer Belem Gomes-ME, vencedora junto aos lotes 01 e 04, Malurel Distribuidora De Medicamentos Eireli- EPP, 
vencedor do lote 02, Nature Max Industria E Comercio De Produtos Naturais E Cosmeticos Eireli, vencedora junto ao lote 03, Ferreira E Luna Comercio 
E Serv. Ltda, vencedor junto o lote 05, Jose Edivan Da Silva vencedor junto ao lote 06, JPJ Comercio Varejista De Material De Escritorio Ltda vencedora 
junto ao lote 07 sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede 
da Comissão de Licitação, sito na Rua Dep. Furtado Leite, 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através do e mail 
licialtaneira.eletronico@hotmail.com, Altaneira/CE, 16 de Março de 2023. Damião Malaquias de Sousa Junior - Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.01/2023-PERP. 
A Comissão de Licitação do município de Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 04.01/2023-PERP, do tipo Maior Desconto Percentual, cujo objeto é seleção da melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais 
aquisições de peças e de acessórios, originais ou genuínas de diversas marcas, para atender a frota de veículos da secretaria de saúde do município de Araripe/
CE. Será realizado licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 21/03/2023 até 30/03/2023 às 08h00min 
(horário de Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas 30/03/2023 às 08h10min (horário de Brasília),  e a fase de disputa de lance no dia 30/03/2023 
às 09:00h (horário de Brasília), maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Avenida José Loiola de Alencar, nº 440, Centro, Araripe/CE, 
das 08:00 ás 12:00 ou pelo telefone (88) 3530-1245 e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões 
(BLL) no site: bll.org.br. Araripe-(CE), 17 de março de 2023, José Feitoza de França- Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 17.03.01/2023 – TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.03.01/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E ITENS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS E DA 
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, sendo o Recebimento das Propostas até o dia 31/03/2023, 
às 08:00; abertura das propostas e inicio da sessão de disputa de preços no dia 31/03/2023 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá 
ser adquirido no endereço eletrônico https://bbmnetlicitacoes.com.br/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta 
publicação. São João do Jaguaribe – CE, 17 de março de 2023. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 17.03.02/2023. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.03.02/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 
DO JAGUARIBE, sendo o Recebimento das Propostas até o dia 03/04/2023, às 08:00; abertura das propostas e inicio da sessão de disputa de preços no dia 
03/04/2023 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://bbmnetlicitacoes.com.br/ e no portal 
de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. São João do Jaguaribe – CE, 30 de março de 2022. José Carlos Chaves 
Monteiro – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1603.01-2023-SRP-PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 31 de março de 2023 às 09:00 horas, 
pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 
1603.01-2023-SRP-PE: Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO 
HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. 
Maiores informações via plataforma e/ou e-mail: https://compras.m2atecnologia.com.br/; licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br ou presencial na sede da prefeitura 
municipal de Ibicuitinga a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga, 17 de março de 2023. Luzia Lopes Aguiar - 
Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
1703.01-2023-SESA. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 31 de março de 2023 às 10:00 horas, pelo endereço 
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br  estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1703.01-2023-
SESA: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. 
Maiores informações via plataforma e/ou e-mail: https://compras.m2atecnologia.com.br/; licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br ou presencial na sede da prefeitura 
municipal de Ibicuitinga a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga, 17 de março de 2023. Luzia Lopes Aguiar - 
Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – EXTRATO DE 
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 – SRP-PE – O Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Cascavel vem publicar RATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de Adesão Nº 001/2023-CA, 
referente às Ata de Registro de Preços Nº 018/2022 – SRP-PE, proveniente do Pregão Eletrônico Nº 018/2022 – SRP-PE, originária da Secretaria de Saúde 
do Município de Mulungu-CE, para Contratação de empresa especializada para confecção de material gráfico destinado a suprir as necessecidades da 
policlinica Dra Marcia Moreira de Meneses e do CEO Regional Dr. Francisco Mansueto de Souza, junto ao Consórcio Público da Microrregião de Cascavel, 
e na proposta da DETENTORA: INNOVARE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO-ME, CNPJ Nº 45.814.772/0001-03, referente ao aos LOTES 1, 
2, 3, 4, 5, 6 no VALOR GLOBAL de R$: 253.268,35 (Duzentos e Cinquenta e Três Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93. DATA DA RATIFICAÇÃO: 10 de Março de 2023. SIGNATÁRIO: Amália 
Lopes de Sousa – Presidenta do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel-CE, em 17 de Março de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2702.01/2023-
CP – O Presidente da CPL de Acaraú torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 19 de Abril de 2023 às 09h, na Sede da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú-CE, estará realizando Licitação na Modalidade Concorrência 
Pública, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca na sede, e localidades de Cauassu, Curral Velho 
e Celsolândia, junto a Secretaria de Infraestrutura no Municipio de Acaraú/CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se 
disponível no endereço acima, de Segunda às Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h. Acaraú-CE, 15 de Março de 2023. Paulo Costa Santos – 
Presidente da CPL.