DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 17 de
Março de 2023.

ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara
Publicado por:
Jonathas Pinho Cavalcante
Código Identificador:55438FC5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-001/2023-SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA
DE
PREÇOS
N.º
TP-001/2023-SEINFRA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
REMANESCENTES PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO
REFERENCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CREAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS),
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO,
COMPOSIÇÃO
DE
B.D.I,
COMPOSIÇÃO
DE
PREÇOS
UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E
MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. TIPO: MENOR PREÇO
GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 06
DE ABRIL DE 2023, ÀS 08:30 HORAS, NO PAÇO DA
PREFEITURA
MUNICIPAL,
ESTARÁ
RECEBENDO
OS
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS.
MAIORES
INFORMAÇÕES
ATRAVÉS
DO
EMAIL:
licitacao@altosanto.ce.gov.br.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:BEE4A5AB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP N.º PE-002/2023 - SESA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP N.º PE-002/2023 - SESA. OBJETO: SELEÇÃO
DE MELHOR PROPOSTA ATRAVES DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR (EPI´S), DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO
DO SISTEMA DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR
PREÇO LOTE. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS
QUE
A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 03.04.2023 ÀS 08:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS
ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: www.bll.org.br
e www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO
FONE (88) 3429-2080.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:6EAA729F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
EM DESFAVOR DO (A) SERVIDOR(A) ANTONIO ANDRE
DIOGENES CABO, EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS
NO(S) OFÍCIO(S) 36/2022 -SMS, 05/2023-SMS, QUE NOTICIA
IRREGULARIDADE FUNCIONAL.

PORTARIA N° 088/2023
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto nos artigos
145, inciso II, 146 e 150, § 5º da Lei Municipal nº 307, de 06 de
março de 1995, resolve:
Art. 1°. DEFLAGRAR Processo Administrativo Disciplinar
destinado a apurar, no prazo de 60 dias, possível prática da infração
funcional de ABANDONO DE CARGO atribuída a ANTONIO
ANDRE DIOGENES CABO, MOTORISTA, do quadro de pessoal
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, matrícula funcional
nº160564-2, em virtude de sua ausência ininterrupta ao serviço, por
mais de 30 dias consecutivos, no período de 20 de novembro à 20 de
janeiro de 2023, conforme consta nos ofícios 36/2022, 05/2023 da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO
PERMANENTE
DE
SINDICÂNCIAS
E
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES nomeada por meio das
Portarias nº 086/2021 e 350/2022.
Art. 3°. Dê-se ciência à comissão processante para fins de iniciar os
trabalhos.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 16 (dezesseis) dias
do mês de Março de 2023.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo James Candido de Freita
Código Identificador:13C93F78

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 581/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE
2023.

LEI MUNICIPAL Nº 581/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE
2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DO ART. 8°
DA
LEI
N°
14.133,
NA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
FUNCIONAL
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO
NORTE/CE, BEM COMO ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, especialmente o que dispõe a Lei Orgânica
Municipal e a Lei 14.133/21, após deliberação da Câmara Municipal,
promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º. Os procedimentos licitatórios no âmbito do Município de
Antonina do Norte/CE serão conduzidos por agente de contratação,
pessoa nomeada pelo Chefe do Executivo, mediante portaria,
preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados públicos
dos quadros permanentes da Administração Pública Municipal.